Legislação Estadual - Mato Grosso

19/02/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 828/2021 altera o Decreto nº 1.261/2000 que dispõe sobre o FETHAB

12/02/2021

ICMS/MT - Diversas Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre os beneficios fiscais (PRODER)

12/02/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 820/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS (credenciamento - adquirente - substituído tributário)

29/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.308/2021 deonimina o FUNDEI e o FDR em FUNDES

28/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.295/2021 dispensa o pagamento do ICMS Diferido nas operações com milho e soja

28/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.301/2021 introduz alterações na Lei nº 7.263/2003 que institui o Fethab (subsitutui o Fabov pelo INPECMT, revoga dispositivos e outros)

28/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.305/2021 dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores (créditos alimentícios e comuns)

27/01/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 808/2021 regulamenta os pedidos de compensação de dívidas de responsabilidade do estado de Mato Grosso com créditos tributários e não tributários (Lei nº 8.672/2007)

20/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.580/2021 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (ROT - Ressarcimento e Complemento do ICMS/ST)

18/01/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 007/2021 altera a Portaria nº 100/96, que fixa o calendário fiscal do estado de Mato Grosso (prazo - destilaráia e usina - AEHC)

14/01/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 782/2021 introduz alterações no RICMS (Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - ST - parzo de recolhimento - Regime Especial)

13/01/2021

ICMS/MT - ICMS/MT - A Portaria nº 02/2021 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção do ICMS (óleo diesel)

12/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.286/2021 altera dispositios da Lei nº 8.797/22008, que dispõe Processo Administrativo Tributário - PAT (contagem de prazo e suspende todos os prazos nos processos administrativos até 20/01/2021)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 733/2020 altera dispositivos no Decreto nº 288/20219 que dispõe sobre os incentivos fiscais - PRODEIC (prorroga, até 2032, o benefício PRODER)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 771/2020 altera o Decreto nº 704/2016 que dispõe sobre o REFIS (prazo para adesão até 30/06/2021)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 772/2020 altera o Decreto nº 1.2852017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos- Regularize ( prazo para adesão até 30/06/2021)

29/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 768/2020 introduz alterações no RICMS/MT (serviço de comunicação - TV e Áudio - por assinatura)

28/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 764/2020 introduz alterações no RICMS/MT (isenções)

28/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 765/2020 introduz alterações no RICMS/MT (doação - enfrentamento ao COVID-19 - isenção)

23/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 240/2020 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2021, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral

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