Legislação Estadual - Mato Grosso

22/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 215/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS ( leite e laticínios)

21/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 216/2019 altera o Decreto n. 704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga o REFIS até 30/12/2019)

21/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 217/2017 altera o Decreto n. 1.285/2017 que regulamenta o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE ( prazo para adesão - até 30/12/2019)

21/08/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 126/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (setembro)

19/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 211/2019 altera o Decreto n. 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

16/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 196/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Anexo VII - Diferimento - café cru, em coco ou em grão)

16/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 197/219 prorroga o prazo para adesão contribuintes beneficiários do PROALMAT se cadastrar no Fethab

05/08/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 186/2019/SEDEC reconhece e aprova a utilidade pública do Instituto Mato-grossense de Carne - IMAC

30/07/2019

ICMS/MT - A Lei n. 631/2019 dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais e altera dispositivos de diversas normas (reforma tributária)

25/07/2019

ICMS/MNT - O Decreto n. 185/2019 altera o Decreto n. 13/2019 que introduz alterações no RICMS (Regime Especial pagamnto mensal e cadastramento para pagamento do Fethab)

24/07/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 096/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de agosto

15/07/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 046/2019 altera a Portaria n. 183/2018 que institui o Regime de Estimtiva para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (EFD)

12/07/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 168/2019 altera os Decretos 1.262/2017 e Decreto n. 12/2019 que dispõe sobre regime Especial de Exportação e o recolhimento do Fethab

01/07/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 090/2019 introduz alterações na Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre o MDF-e (operações internas, produtores rurais, dispensa e prorrogação)

01/07/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 155/2019 dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria acompanhada com a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A

28/06/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 151/2019 introduz alteração no regulamento do ICMS (prorroga até janeiro de 2020 a dispensa da pauta fiscal nas operações com bebidas)

28/06/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 085/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de julho/2019

26/06/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 069/2019 altera a Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

19/06/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 139/2019 regulamenta o Programa Nota MT (CFP na NFC-e e NF-e)

19/06/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.906/2019 introduz alteração na Lei n. 7.263/2000 que instituiu o Fethab (feijão e madeira) e altera a Lei n. 10.708/2018 que instiuiu o FEEF

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ICMS/MT - O Decreto n. 217/2017 altera o Decreto n. 1.285/2017 que regulamenta o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE ( prazo para adesão - até 30/12/2019)

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ICMS/MT - O Decreto n. 196/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Anexo VII - Diferimento - café cru, em coco ou em grão)

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ICMS/MT - A Lei n. 631/2019 dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais e altera dispositivos de diversas normas (reforma tributária)

ICMS/MNT - O Decreto n. 185/2019 altera o Decreto n. 13/2019 que introduz alterações no RICMS (Regime Especial pagamnto mensal e cadastramento para pagamento do Fethab)

ICMS/MT - A Portaria n. 096/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de agosto

ICMS/MT - A Portaria n. 046/2019 altera a Portaria n. 183/2018 que institui o Regime de Estimtiva para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (EFD)

ICMS/MT - O Decreto n. 168/2019 altera os Decretos 1.262/2017 e Decreto n. 12/2019 que dispõe sobre regime Especial de Exportação e o recolhimento do Fethab

ICMS/MT - A Portaria n. 090/2019 introduz alterações na Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre o MDF-e (operações internas, produtores rurais, dispensa e prorrogação)

ICMS/MT - O Decreto n. 155/2019 dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria acompanhada com a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A

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