Legislação Estadual - Mato Grosso

30/10/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.978/2019 altera a Lei n. 7.098/98 que consolida normas referente ao ICMS

29/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 280/2019 institui o Selo Fiscal para operações de envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 litros (Multa em UPFMT - red. 25%).

29/10/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.977/2019 aprova o Convênio ICMS 147/2019 que aprova parcelamento de débito (remissão até 60%) e a conceder e remissão e anistia débíto até o valor de 20 UPF/MT)

25/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 273/2019 regulamenta a Lei Complementar n. 631/2019

25/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 274/2019 regulamenta a fruição da remissão e anístia prevista na forma da Lei n. 631/2019

25/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 275/2019 altera o Decreto n. 1.563/2019 que regulamenta a Lei n. 10.709/2018 que institui o FEEF/MT (pagamento à vista - valor estimado - diferença - crédito)

25/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 279/20119 revogada o Decreto n. 4.540/2004, que dispõe sobre o aproveitamnto de crédito de ICMS em operação amparada com benefício fiscal não aprovado pelo Confaz

22/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 271/2019 regulamenta o ICMS Substituição Tributária na forma da Lei Complementar n. 631/2019

18/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 268/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab

18/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 270/2019 altera o Decreto n. 1.563/208, que regulamenta Lei n. 10.709/2018, que instiuiu o FEEF/MT

17/10/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 117/2019 altera a Portaria n. n. 115/2016 que estende a obrigatoriedade do uso da NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI, a partir de janeiro de 2020

15/10/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.957/2019 aprova o Conv. 28/2019 que prorroga o Conv. 100/97 e outros convênios

15/10/2019

ICMS/MT - Resolução - CDA/MT inclui as cadeias da Avicultura, Castanha, Cebola, alho, banana, melão, cacau e uva no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)

03/10/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 157/2019 dispensa a emissão do MDF-e, nas operações internas, realizadas por Produtor Rural Pessoa Física

30/09/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.946/2019 introduz alteração na Lei n. 7.692/2002 que egula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (contagem de prazo processual - PAT)

03/09/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 132/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes (bebidas)

23/08/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.932/2019 altera as Les n. 8.059/2003, n. 7.958/2003 e n. 7.310/2000 que dispõem sobre FUPIS, Plano de Desenv. de Mato Grosso e FUNDEIC (Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT)

22/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 220/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (combustível - CFOP - exportação)

22/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 221/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS (NF-e Entrada - Vasilhame - retorno)

22/08/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 222/2019 altera dispositivos do Decreto n. 1.737/2018 que dispõe sore o RECOPI (prazo)

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ICMS/MT - A Lei n. 10.978/2019 altera a Lei n. 7.098/98 que consolida normas referente ao ICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 280/2019 institui o Selo Fiscal para operações de envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 litros (Multa em UPFMT - red. 25%).

ICMS/MT - A Lei n. 10.977/2019 aprova o Convênio ICMS 147/2019 que aprova parcelamento de débito (remissão até 60%) e a conceder e remissão e anistia débíto até o valor de 20 UPF/MT)

ICMS/MT - O Decreto n. 273/2019 regulamenta a Lei Complementar n. 631/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 274/2019 regulamenta a fruição da remissão e anístia prevista na forma da Lei n. 631/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 275/2019 altera o Decreto n. 1.563/2019 que regulamenta a Lei n. 10.709/2018 que institui o FEEF/MT (pagamento à vista - valor estimado - diferença - crédito)

ICMS/MT - O Decreto n. 279/20119 revogada o Decreto n. 4.540/2004, que dispõe sobre o aproveitamnto de crédito de ICMS em operação amparada com benefício fiscal não aprovado pelo Confaz

ICMS/MT - O Decreto n. 271/2019 regulamenta o ICMS Substituição Tributária na forma da Lei Complementar n. 631/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 268/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab

ICMS/MT - O Decreto n. 270/2019 altera o Decreto n. 1.563/208, que regulamenta Lei n. 10.709/2018, que instiuiu o FEEF/MT

ICMS/MT - A Portaria n. 117/2019 altera a Portaria n. n. 115/2016 que estende a obrigatoriedade do uso da NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI, a partir de janeiro de 2020

ICMS/MT - A Lei n. 10.957/2019 aprova o Conv. 28/2019 que prorroga o Conv. 100/97 e outros convênios

ICMS/MT - Resolução - CDA/MT inclui as cadeias da Avicultura, Castanha, Cebola, alho, banana, melão, cacau e uva no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)

ICMS/MT - A Portaria n. 157/2019 dispensa a emissão do MDF-e, nas operações internas, realizadas por Produtor Rural Pessoa Física

ICMS/MT - A Lei n. 10.946/2019 introduz alteração na Lei n. 7.692/2002 que egula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (contagem de prazo processual - PAT)

ICMS/MT - A Portaria n. 132/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes (bebidas)

ICMS/MT - A Lei n. 10.932/2019 altera as Les n. 8.059/2003, n. 7.958/2003 e n. 7.310/2000 que dispõem sobre FUPIS, Plano de Desenv. de Mato Grosso e FUNDEIC (Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT)

ICMS/MT - O Decreto n. 220/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (combustível - CFOP - exportação)

ICMS/MT - O Decreto n. 221/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS (NF-e Entrada - Vasilhame - retorno)

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