Legislação Estadual - Mato Grosso

28/05/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.502/2018 autoriza a a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018

28/05/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.498/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT (REFIS-MT)

28/05/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 065/2018 institui Lista de Preços Mínimos para as operações de saída interestadual de manganês bruto.

28/05/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 078/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

16/05/2018

ICMS/mt - A Portaria n. 058/2018 dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e (revoga a Portaria n. 169/2005)

15/05/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 074/2018 prorroga o prazo para regularização da inscrição estadual do produtor rural pessoa jurídica, previsto na Portaria n. 32/2018

10/05/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 072/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que fixa preço mínimo para indústria florestal e extrativa (pauta fiscal - efeitos a partir de junho/2018)

04/05/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 061/2018 dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7%, revoga a Portaria 88/2017))

19/04/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.454/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT

03/04/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.695/2018 prorroga o benefício crédito presumido nas saídas interestaduais do produto feijão, previsto na Lei n. 10.633/2018

28/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.419/2018 introduz alterações no art. 51-A do Anexo V ao RICMS que dispõe sobre a carga tributária para empresas do ramo da construção civil (aumenta para 7% o diferencial de alíquota e retroage a janeiro - antigo FUPIS)

28/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.420/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)

28/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.421/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (prorroga o prazo para solicitar o regime especial)

28/03/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 043/2018 diivulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

23/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.405/2018 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab (conta única)

19/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.404/2018 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do algodão de Mato Grosso - PROALMAT

16/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.397/2018 introduz alterações no Anexo VII ao Regulamento (condições para usufruir o diferimento nas op. com trigo e gado)

16/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.398/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (isenção veículo automotor - portador de deficiência física)

16/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.399/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (diferimento - operações com madeira - indústrias de madeira optante pelo simples nacional)

16/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.400/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (produtor rural - alteração para microprodutor rural - prazo)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.502/2018 autoriza a a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.498/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT (REFIS-MT)

ICMS/MT - A Portaria n. 065/2018 institui Lista de Preços Mínimos para as operações de saída interestadual de manganês bruto.

ICMS/MT - A Portaria n. 078/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

ICMS/mt - A Portaria n. 058/2018 dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e (revoga a Portaria n. 169/2005)

ICMS/MT - A Portaria n. 074/2018 prorroga o prazo para regularização da inscrição estadual do produtor rural pessoa jurídica, previsto na Portaria n. 32/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 072/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que fixa preço mínimo para indústria florestal e extrativa (pauta fiscal - efeitos a partir de junho/2018)

ICMS/MT - A Portaria n. 061/2018 dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7%, revoga a Portaria 88/2017))

ICMS/MT - O Decreto n. 1.454/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT

ICMS/MT - A Lei n. 10.695/2018 prorroga o benefício crédito presumido nas saídas interestaduais do produto feijão, previsto na Lei n. 10.633/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.419/2018 introduz alterações no art. 51-A do Anexo V ao RICMS que dispõe sobre a carga tributária para empresas do ramo da construção civil (aumenta para 7% o diferencial de alíquota e retroage a janeiro - antigo FUPIS)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.420/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.421/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (prorroga o prazo para solicitar o regime especial)

ICMS/MT - A Portaria n. 043/2018 diivulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

ICMS/MT - O Decreto n. 1.405/2018 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab (conta única)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.404/2018 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do algodão de Mato Grosso - PROALMAT

ICMS/MT - O Decreto n. 1.397/2018 introduz alterações no Anexo VII ao Regulamento (condições para usufruir o diferimento nas op. com trigo e gado)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.399/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (diferimento - operações com madeira - indústrias de madeira optante pelo simples nacional)

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