Legislação Estadual - Mato Grosso

18/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.589/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( concede insenção operações no Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB, inclcusive diferencial de alíquota e ICMS Transporte

04/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.575/2018 introduz alterações no Anexo V ao Regulamento (redução da base de cálculo na importação de aviões, helicópteros, planadores e outras aeronaves usadas)

29/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.562/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (crédito presumido feijão - regulamentação)

29/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.563/2018 regulamenta a Lei n. 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT

29/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.564/2018 altera dispositivos do Decreto n. 1.262/2017 que institui regime especial de exportação (exportação processada por meio de DUE-E)

29/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.565/2018 prorroga o prazo de adesão ao REFIS/MT (Decreto n. 704/2016 e Lei n. 10.433/2016)

29/06/2018

RICMS/MT - O Decreto n. 1.566/2018 introduz alterações no anexo X ao Regulamento do ICMS (prorroga a suspensão da aplicação da pauta fiscal nas operações com bebidas)

28/06/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.708/2018 dispõe sobre crédito presumido (7%) nas operações interestaduais com o produto feijão

28/06/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.709/2018 institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT

28/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.561/2018 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação via Porto Seco (prazo até 28/12/2018)

25/06/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.707/2018 dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul (reduz a 4% a alíquota de importação de aviões, helicópetores, planadores, motoplanadores)

12/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.533/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças e acessórios)

12/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.534/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (cálculo do ICMS nas operações com protudos do Protocolo 41/2008 arrolados no Convênio ICMS 52/91)

08/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.517/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (procedimento relativo as saídas de partes, peças e bens do ativo para prestação de serviço de assistência técnica, manutenção e reparo - indústria aeronáutica e def

08/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.518/2018 introduz alterações no Decreto n. 1.174/2018 que dispõe concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional

08/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.519/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (revoga o art. 67 do Anexo V que dispõe sobre redução de base de cálculo - serviço de comunicação - provimento de acesso à internet)

08/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.520/2018 altera dispositivos do Decreto n . 1.262/2017 que dispõe sobre regime Especial de Exportação (prorrogação do prazo para solicitação do regime especial)

08/06/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.521/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (concede crédito presumido sobre energia elétrica e serviço de comunicação)

06/06/2018

ICMA/MT - O Decreto n. 1.513/2018 altera dispositivos do Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior via Porto Seco

30/05/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 081/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (saída interestadual)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.564/2018 altera dispositivos do Decreto n. 1.262/2017 que institui regime especial de exportação (exportação processada por meio de DUE-E)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.565/2018 prorroga o prazo de adesão ao REFIS/MT (Decreto n. 704/2016 e Lei n. 10.433/2016)

RICMS/MT - O Decreto n. 1.566/2018 introduz alterações no anexo X ao Regulamento do ICMS (prorroga a suspensão da aplicação da pauta fiscal nas operações com bebidas)

ICMS/MT - A Lei n. 10.708/2018 dispõe sobre crédito presumido (7%) nas operações interestaduais com o produto feijão

ICMS/MT - A Lei n. 10.709/2018 institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT

ICMS/MT - O Decreto n. 1.561/2018 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação via Porto Seco (prazo até 28/12/2018)

ICMS/MT - A Lei n. 10.707/2018 dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul (reduz a 4% a alíquota de importação de aviões, helicópetores, planadores, motoplanadores)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.533/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças e acessórios)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.534/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (cálculo do ICMS nas operações com protudos do Protocolo 41/2008 arrolados no Convênio ICMS 52/91)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.517/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (procedimento relativo as saídas de partes, peças e bens do ativo para prestação de serviço de assistência técnica, manutenção e reparo - indústria aeronáutica e def

ICMS/MT - O Decreto n. 1.518/2018 introduz alterações no Decreto n. 1.174/2018 que dispõe concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional

ICMS/MT - O Decreto n. 1.519/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (revoga o art. 67 do Anexo V que dispõe sobre redução de base de cálculo - serviço de comunicação - provimento de acesso à internet)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.520/2018 altera dispositivos do Decreto n . 1.262/2017 que dispõe sobre regime Especial de Exportação (prorrogação do prazo para solicitação do regime especial)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.521/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (concede crédito presumido sobre energia elétrica e serviço de comunicação)

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