Legislação Estadual - Mato Grosso

14/03/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 038/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário de atos normativos instituidores de benefício fiscal em desacordo com a CF/88 (guerra fiscal)

07/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.373/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exclui empresas do regime de estimativa simplificada - Carga Média)

28/02/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 032/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de inscrição estadual única para todos os imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular

28/02/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 31/2018 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do estado de Mato Grosso

26/02/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 025/2018 altera o Anexo Único da Portaria n. 205/2017 que institui lista de preços mínimos nas operações com cerveja e chope

26/02/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 27/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

22/02/2018

ICMS/MT - A Instrução Normativa 002/2018/SEDEC dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT

20/02/2018

ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 001/2018/SEDEC define procedimento para contribuintes interessados em incluir produtos em seu credenciamento pra fruir do diferimento na importação e/ou dos benefícios de programas de desenvolvimento instituídos

19/02/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.365/2018 dispõe sobre entrega de produtos agrícolas em local diverso (recusa pelo destinatário )

19/02/2018

ICMS/MT - A Lei Complementar n. 602/2018 altera dispositivos da Lei Complementar n. 360/2009 e da Lei n. 7.263/2000 que dispõe sobre o sistema financeiro de cota única e FETHAB

14/02/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 023/2018 estabelece critérios para julgamento dos processos de Recurso Voluntário e Revisão dos Processos Administrativos (90 dias)

07/02/2018

ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2018 Constitui Comissão Técnica para inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, pertinentes ao ICM, concedidos em desacordo com a CF ( LC 160/2017)

06/02/2018

ICMS/MT - A Portaria Sefaz n. 12/2018 fFixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes

31/01/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.359/2018 introduz alterações no Anexo VI ao Regulamento do ICMS (crédito presumido - saída interestadual de suíno em pé)

25/01/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.347/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (Crédito presumido - feijão)

25/01/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 008/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

16/01/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.332/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (NF-e)

16/01/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.333/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (repetição de indébito)

09/01/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.331/2018 regulamenta a Lei n. 10.605/2017 que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

02/01/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 001/2018 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção

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