Legislação Estadual - Mato Grosso

28/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.325/2017 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação

28/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.324/2017 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação via porto seco, localizado no território mato-grossense

28/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.326/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (suspende a lista de preços mínimos nas operações com bebidas (MVA 60%)

28/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.327/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (prorroga até 31/12/2018 o percentual carga média - informática e móveis)

28/12/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.658/2017 alterta a Lei n. 6.883/1997 que institui o PROALMAT ( revoga o FACUAL e reduz condições para usufruir do benefício)

28/12/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 217/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

27/12/2017

MT- Sefaz prorroga prazo para uso de cupom fiscal nas vendas internas

27/12/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.661/2017 altera e revoga dispositivos da Lei n. 10.433/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT (REFIS-MT)

26/12/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 230/2017 suspende a lista de preços mínimos aplicaveis nas operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura (até 30/06/2018)

21/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.316/2017 altera o Decreto n. 704/2017 que regulamenta o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (Regularize - prorrogado até 28/12/2017)

21/12/2017

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT n. 003/2017 altera a Resolução n. 04/2007 que aprova critérios para aprovação de benefício fiscal PRODEIC

19/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.311/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (prorroga o uso do ECF)

13/12/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.309/2017 introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário do Estado de Mato Grosso (taxas)

06/12/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 215/2017 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas

01/12/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.632/2017 concede dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas (indústria optante do simples nacional)

01/12/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.633/2017 concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense(efeitos por 90 dias)

01/12/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.634/2017 concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense (efeitos por 180 dias)

30/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.286/2017 revoga dispositivos do Decreto n. 2.683/2010 e o Decreto n. 2.683/2010 (transportadora - crédito )

30/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.289/2017 revoga o Decreto n, 1.267/2017 que altera o prazo de recolhimento de ICMS

30/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.285/2017 regulamenta a Lei n. 10.579/2017 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE (poderá ser formalizada até 21 de dezembro de 2017)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.325/2017 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação

ICMS/MT - O Decreto n. 1.324/2017 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação via porto seco, localizado no território mato-grossense

ICMS/MT - O Decreto n. 1.326/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (suspende a lista de preços mínimos nas operações com bebidas (MVA 60%)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.327/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (prorroga até 31/12/2018 o percentual carga média - informática e móveis)

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ICMS/MT - A Portaria n. 217/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

MT- Sefaz prorroga prazo para uso de cupom fiscal nas vendas internas

ICMS/MT - A Lei n. 10.661/2017 altera e revoga dispositivos da Lei n. 10.433/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT (REFIS-MT)

ICMS/MT - A Portaria n. 230/2017 suspende a lista de preços mínimos aplicaveis nas operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura (até 30/06/2018)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.316/2017 altera o Decreto n. 704/2017 que regulamenta o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (Regularize - prorrogado até 28/12/2017)

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT n. 003/2017 altera a Resolução n. 04/2007 que aprova critérios para aprovação de benefício fiscal PRODEIC

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.309/2017 introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário do Estado de Mato Grosso (taxas)

ICMS/MT - A Portaria n. 215/2017 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas

ICMS/MT - A Lei n. 10.632/2017 concede dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas (indústria optante do simples nacional)

ICMS/MT - A Lei n. 10.633/2017 concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense(efeitos por 90 dias)

ICMS/MT - A Lei n. 10.634/2017 concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense (efeitos por 180 dias)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.286/2017 revoga dispositivos do Decreto n. 2.683/2010 e o Decreto n. 2.683/2010 (transportadora - crédito )

ICMS/MT - O Decreto n. 1.289/2017 revoga o Decreto n, 1.267/2017 que altera o prazo de recolhimento de ICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 1.285/2017 regulamenta a Lei n. 10.579/2017 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE (poderá ser formalizada até 21 de dezembro de 2017)

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