Legislação Estadual - Mato Grosso

11/04/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 073/2017 altera a Portaria n. 049/2017 que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense

06/04/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 909/2017 altera o Decreto n. 704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga adesão ao REFIS até 10 de julho/2017)

29/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 903/2017 introduz alterações no RICMS/MT ( exclui empresas do ramo da construção do ICMS Carga Média e reduz a base de cálculo do diferencial de alíquotas - FUPIS)

29/03/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 056/2017 revoga a Portaria n. 168/2007 que estabelece os critérios para a emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários

29/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 902/2017 revoga o Decreto n. 777/2017 que dispõe sobre crédito presumido nas operações com gado em pé

24/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 897/2017 introduz alterações no Decreto n. 4.629/2002 que dispõe sobre incentivo fiscal (PROLEITE e FAP-LEITE)

21/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 878/2017 regulamenta a Lei n. 10.437/2017 que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos (energia elétrica)

21/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 879/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (CT-e, CTMC e CT-e OS)

21/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 880/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS ( CFOP demonstração, mostruário e treinamento - sem destaque de ICMS)

21/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 881/2017 introduz alterações no RICMS (prorroga prazo de benefícios fiscais Importação Microempresas/Empresas Pequeno Porte Regime de Tributação Unificada - RTU e NF-e Revistas e periódicos)

21/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 882/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prazo de resolução de consulta)

21/03/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 884/2017 introduz alterações no Decreto n. 818/2017 que regulamenta o incentivo PROTRIGO

17/03/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 001/2017 altera a Resolução n. 07/2008 que dispõe sobre a aplicação de regime administrativo cautelar (Medida Cautelar)

13/03/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 041/2017 altera a Portaria n. 100/96 que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS (Calendário Fiscal)

10/03/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 049/2017 institui listra de preçõs mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense

02/03/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 040/2017 fixa limite mensais do volume de óleo diesel contemplado com isenção de ICMS destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros (óleo diesel)

02/03/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 032/2017 altera a Portria n. 024/2005 que dispõe sobre a Certidão Negativa de Débito e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos(CND - CNDI)

23/02/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 863/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (PAT)

23/02/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 864/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (reduz percental de ICMS Carga Média)

21/02/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 26/2017 altera a Portaria 170/2017 que institui Lista de Preços Mínimos relativa a operações com café torrado e moído e farinha de trigo

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ICMS/MT - O Decreto n. 909/2017 altera o Decreto n. 704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga adesão ao REFIS até 10 de julho/2017)

ICMS/MT - O Decreto n. 903/2017 introduz alterações no RICMS/MT ( exclui empresas do ramo da construção do ICMS Carga Média e reduz a base de cálculo do diferencial de alíquotas - FUPIS)

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ICMS/MT - O Decreto n. 897/2017 introduz alterações no Decreto n. 4.629/2002 que dispõe sobre incentivo fiscal (PROLEITE e FAP-LEITE)

ICMS/MT - O Decreto n. 878/2017 regulamenta a Lei n. 10.437/2017 que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos (energia elétrica)

ICMS/MT - O Decreto n. 879/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (CT-e, CTMC e CT-e OS)

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ICMS/MT - A Portaria n. 049/2017 institui listra de preçõs mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense

ICMS/MT - A Portaria n. 040/2017 fixa limite mensais do volume de óleo diesel contemplado com isenção de ICMS destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros (óleo diesel)

ICMS/MT - A Portaria n. 032/2017 altera a Portria n. 024/2005 que dispõe sobre a Certidão Negativa de Débito e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos(CND - CNDI)

ICMS/MT - O Decreto n. 863/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (PAT)

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