Legislação Estadual - Mato Grosso

16/09/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.266/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2022

14/09/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 178/2022 suspende a aplicação da lita de preços mínimos para calculo da substituição tributária de vários produtos relaciondos na Portaria nº '199/2019.

09/09/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.476/2022 introduz alterações no Apêncide do Anexo X ao RICMS (acrescenta itens à lista de produtos sujeitos ao ICMS/ST)

09/09/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.477/2022 altera o Decreto nº 288/2019, que dispõe sobre benefícios fiscais - PRODEIC - PRODER (diferimento na saída de excedente de aquisição de matéria-prima, insumos, embalagens ou milho para produção de etanol)

09/09/2022

ICMS/MT - A Lei nº 11.886/2022 aprova o Conv. ICMS 116/2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível - EHC, localizados no território mato-grossense

29/08/2022

ICMS/MT - A PORTARIA N° 030/2022-SEFAZ altera a Portaria nº 30/2022, que dispõe sobre o procedimento para fruição benefício do ICMS nas operações com Biodiesel - B100 (crédito - lançamento na EFD)

23/08/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 165/2022 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente a partir do mês de setembro

19/08/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 038/2021/SEDEC define o o procedimento de verificação do cumprimento de contrapartidas para usufruir de benefício fiscal/programa de desenvolvimento do estado de MT

17/08/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 161/2022 altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 que fixa a MVA dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

16/08/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.46/2022 introduz alterações no RICMS ( saída interestadual de etanol - EHC e EAC

12/08/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 154/2022 altera a Portaria nº 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes

08/08/2022

ICMS/MT - RESOLUÇÃO N° 01/2022-CSRP/SEFAZ dispõe sobre forma alternativa das operações de exportação

08/08/2022

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N° 02/2022-CSRP/SEFAZ dispõe sobre as operações com algodão em pluma quando destinado a estabelecimento beneficiário do PRODEIC, praticada até 31 de julho de 2014 (opção pelo diferimento)

30/07/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.416/2022 altera o Decreto nº 905/2022 que dispõe sobre o REFIZ EXTRAORDINÁRIO (prorrogação até 29 de dezembro 2022)

30/07/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.416/2022 altera o Decreto nº 905/2022 que dispõe sobre o REFIZ EXTRAORDINÁRIO (prorrogação até 29 de dezembro 2022)

18/07/2022

ICMS/MT - A Lei nº 11.824/2022 ondiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural, ao recolhimento de contribuição ao FUS/MT (consumo industrial)

15/07/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 143/2022 altera a Portaria n° 195/2019 que fixa a MVA dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

11/07/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.427/2022 introduz alterações no RICMS (hortifrutigranjeiros - crédito outorgado)

11/07/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.428/2022 introduz alterações no RICMS (Remessa de produtos primários para industrialização em outra UF - Regime Especial - procedimento)

01/07/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.421/2022 altera o art. 22-A do Anexo VII ao RICMS (Fertilizantes de outros insumos - remessa interestadual para armazenagem - regras)

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ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.266/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2022

ICMS/MT - A Portaria nº 178/2022 suspende a aplicação da lita de preços mínimos para calculo da substituição tributária de vários produtos relaciondos na Portaria nº '199/2019.

ICMS/MT - O Decreto nº 1.476/2022 introduz alterações no Apêncide do Anexo X ao RICMS (acrescenta itens à lista de produtos sujeitos ao ICMS/ST)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.477/2022 altera o Decreto nº 288/2019, que dispõe sobre benefícios fiscais - PRODEIC - PRODER (diferimento na saída de excedente de aquisição de matéria-prima, insumos, embalagens ou milho para produção de etanol)

ICMS/MT - A Lei nº 11.886/2022 aprova o Conv. ICMS 116/2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível - EHC, localizados no território mato-grossense

ICMS/MT - A PORTARIA N° 030/2022-SEFAZ altera a Portaria nº 30/2022, que dispõe sobre o procedimento para fruição benefício do ICMS nas operações com Biodiesel - B100 (crédito - lançamento na EFD)

ICMS/MT - A Portaria nº 165/2022 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente a partir do mês de setembro

ICMS/MT - A Portaria nº 038/2021/SEDEC define o o procedimento de verificação do cumprimento de contrapartidas para usufruir de benefício fiscal/programa de desenvolvimento do estado de MT

ICMS/MT - A Portaria nº 161/2022 altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 que fixa a MVA dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

ICMS/MT - O Decreto nº 1.46/2022 introduz alterações no RICMS ( saída interestadual de etanol - EHC e EAC

ICMS/MT - A Portaria nº 154/2022 altera a Portaria nº 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes

ICMS/MT - RESOLUÇÃO N° 01/2022-CSRP/SEFAZ dispõe sobre forma alternativa das operações de exportação

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N° 02/2022-CSRP/SEFAZ dispõe sobre as operações com algodão em pluma quando destinado a estabelecimento beneficiário do PRODEIC, praticada até 31 de julho de 2014 (opção pelo diferimento)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.416/2022 altera o Decreto nº 905/2022 que dispõe sobre o REFIZ EXTRAORDINÁRIO (prorrogação até 29 de dezembro 2022)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.416/2022 altera o Decreto nº 905/2022 que dispõe sobre o REFIZ EXTRAORDINÁRIO (prorrogação até 29 de dezembro 2022)

ICMS/MT - A Lei nº 11.824/2022 ondiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural, ao recolhimento de contribuição ao FUS/MT (consumo industrial)

ICMS/MT - A Portaria nº 143/2022 altera a Portaria n° 195/2019 que fixa a MVA dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

ICMS/MT - O Decreto nº 1.427/2022 introduz alterações no RICMS (hortifrutigranjeiros - crédito outorgado)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.428/2022 introduz alterações no RICMS (Remessa de produtos primários para industrialização em outra UF - Regime Especial - procedimento)

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