Legislação Estadual - Mato Grosso

30/06/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.976/2022 altera dispositivos do Anexo II (diferimento), do Subanexo II ao Anexo XV (NFP-Série Especial) ao RICMS e Decreto nº 9.708/99 (pó-de-serra, maravalha, cavaco, refilo, destopo e outros retalhos e resíduos resultantes de serragem ou beneficiamento de madeira)

28/06/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 134/2022 altera a Portaria nº 137/2021 que fixa o calendário fiscal do estado de Mato Grosso (prazos de recolhimento do ICMS e Contribuições)

21/06/2022

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 105/2022/CONDEPRODEMAT efinir o percentual de incentivo fiscal para operações internas com o produto Biodiesel (PRODEIC - Res. 041/2019)

21/06/2022

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 103/2022/CONDEPRODEMAT altera a definição do percentual de incentivo para Carne Processada de Peixe (PRODEIC Res. 032/2019)

07/06/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 118/2022 altera a Portaria nº 185/2010, que dispõe sobre o parcelamento do débito registrado no conta corrente da Sefaz (Decreto nº 2.249/2009)

30/05/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.401/2022 introduz alterações no Anexo V ao RICMS/MT (Aeronave - partes e acessórios

30/05/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.402/2022 introduz alterações no Art. 22 do Anexo V ao RICMS/MT (veículos novos - redução de base de cálculo - NCM)

30/05/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.403/2022 introduz alterações no RICMS (IE - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL)

30/05/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.405/2022 altera dispositivos no RICMS/MT (crédito do ICMS/ST na saída interestadual de mercadoria - homologação)

30/05/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.404/2022 altera dispositivos do RICMS (CNPD - validade 60 dias)

25/05/2022

ICMS/MT - A Lei nº 11.775/2022 altera dispositivos da Lei nº 9.415/2010, que ispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas (sementes de uso doméstico - dispensa de registro na junta comercial e no RENASEM

12/05/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.395/2022 introduz alterações no RICMS (Apêndice do Anexo X ao RICMS - inclui produtos ICMS/ST - motocicletas e bicicletas)

28/04/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 082/2022 suspende uspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria n° 199/2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária(bebidas)

11/04/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 75/2022 altera a Portaria nº 005/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS do estado de Mato Grosso.

28/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 1.327/2022 institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (Ajuste SINIEF 37/2019)

10/03/2022

ICMS/MT - O Decretonº 1.312/2022 introduz alterações no RICMS (Processo Administrativo Tributário - PAT)

08/03/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.306/2022 introduz alterações no RICMS (Exportação)

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 22/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/201, que dispõe sobre a utilização do CT-e e do DACTE, e dá outras providências.

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 030/2022 dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 41/2022 altera a Portaria n° 251/2021, ue dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências (prazo para regularização até 31 de março de 2022)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.976/2022 altera dispositivos do Anexo II (diferimento), do Subanexo II ao Anexo XV (NFP-Série Especial) ao RICMS e Decreto nº 9.708/99 (pó-de-serra, maravalha, cavaco, refilo, destopo e outros retalhos e resíduos resultantes de serragem ou beneficiamento de madeira)

ICMS/MT - A Portaria nº 134/2022 altera a Portaria nº 137/2021 que fixa o calendário fiscal do estado de Mato Grosso (prazos de recolhimento do ICMS e Contribuições)

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 105/2022/CONDEPRODEMAT efinir o percentual de incentivo fiscal para operações internas com o produto Biodiesel (PRODEIC - Res. 041/2019)

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 103/2022/CONDEPRODEMAT altera a definição do percentual de incentivo para Carne Processada de Peixe (PRODEIC Res. 032/2019)

ICMS/MT - A Portaria nº 118/2022 altera a Portaria nº 185/2010, que dispõe sobre o parcelamento do débito registrado no conta corrente da Sefaz (Decreto nº 2.249/2009)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.401/2022 introduz alterações no Anexo V ao RICMS/MT (Aeronave - partes e acessórios

ICMS/MT - O Decreto nº 1.402/2022 introduz alterações no Art. 22 do Anexo V ao RICMS/MT (veículos novos - redução de base de cálculo - NCM)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.403/2022 introduz alterações no RICMS (IE - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.405/2022 altera dispositivos no RICMS/MT (crédito do ICMS/ST na saída interestadual de mercadoria - homologação)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.404/2022 altera dispositivos do RICMS (CNPD - validade 60 dias)

ICMS/MT - A Lei nº 11.775/2022 altera dispositivos da Lei nº 9.415/2010, que ispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas (sementes de uso doméstico - dispensa de registro na junta comercial e no RENASEM

ICMS/MT - O Decreto nº 1.395/2022 introduz alterações no RICMS (Apêndice do Anexo X ao RICMS - inclui produtos ICMS/ST - motocicletas e bicicletas)

ICMS/MT - A Portaria nº 082/2022 suspende uspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria n° 199/2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária(bebidas)

ICMS/MT - A Portaria nº 75/2022 altera a Portaria nº 005/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS do estado de Mato Grosso.

ICMS/MS - O Decreto nº 1.327/2022 institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (Ajuste SINIEF 37/2019)

ICMS/MT - O Decretonº 1.312/2022 introduz alterações no RICMS (Processo Administrativo Tributário - PAT)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.306/2022 introduz alterações no RICMS (Exportação)

ICMS/MT - A Portaria nº 22/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/201, que dispõe sobre a utilização do CT-e e do DACTE, e dá outras providências.

ICMS/MT - A Portaria nº 030/2022 dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100

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