ICMS - Acre - Matérias

05/01/2026

(MT) Material de Construção - Redução de Base de Cálculo

27/05/2022

(AC) Aplicativo: Cálculo do diferencial de aliquota (DIFAL) no estado do ACRE

28/12/2018

ICMS/AC - A Instrução Normativa 01/2018 dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação e nas aquisições em licitação pública

28/12/2018

ICMS/AC - A Instrução Normativa n. 02/2018 institui o Manual da EFD

04/10/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 9.699/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (local da incidência do imposto, antecipação tributaria: não se exigirá sobre caminhões, ônibus, maq. pesadas, tratores argícolas e MVA)

09/05/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.924/2018 estabelece normas sobre a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza com créditos de precatórios próprios ou de terceitos (precatórios - compensação)

27/04/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.901/2018 altera o Decreto n. 8.702/2018, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado - MVA ajustada

28/03/2018

ICMS/AC- O Decreto n. 8.701/2018 relaciona os atos normativos relativos às isenções e incentivos fiscais a serem aprovados no Confaz

28/03/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.702/2018 dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica

23/02/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.499/2018 dispõe sobre a concessão regime especial para utilização de depósito temporário em endereço diverso da sede do contribuinte

02/01/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.161/2017 introduz alteração no art. 97 do regulamento do ICMS (cálculo do diferencial de alíquota)

28/12/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 8.130/2017 introduz alteração no art. 93 do Regulamento do ICMS(substituição tributária - desinternamento de mercadoria)

11/12/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 8.017/2018 altera dispositivos do Decreto n. 7.770/2017, que altera o Decreto n. 4.971/2012 ue dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)

13/11/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.881/2017 altera o Decreto n. 462//2017 que regulamneto o Processo Administrativo Tributário (PAT - Lei Complementar n. 07/1992))

03/11/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.819/2017 altera dispositivos do Regulamento do ICMS e do Decreto n. 15.085/2006 (egime especial, dispensa do dif. alíquota e glosa)

31/10/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.804/2017 estabelece para o exercício de 2018 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional

19/10/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.770/2017 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (fixa percentual mínimo paras as três primeiras parcelas no caso de reparcelamento))

29/09/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.662/2017 altera dispositivos do regulamento do ICMS (MVA e entrada interestadual de mercadorias nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul)

08/08/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.344/2017 autoriza parcelamento de débitos fiscais relacionadosao ICMS inscritos em dívida ativa (redução de 70% das multas moratórias e punitivas)

28/07/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.288/2017 regulamenta a Lei n. 3.091/2015 que que concede isenção do ICMS no caso de microgeração e minigeração de energia elétrica e altera o Regulamento do ICMS quanto a ALC e o sistema de compensação de energia el?

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