Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

13/12/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.329/2019 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930/2005

12/12/2019

ICMS/MS - A Lei nº 6.455/2019 dDispõe sobre a isenção de cobrança de ICMS de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.

05/12/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.320/2019 regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)

05/12/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 13.521/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao RICMS, que dispõe sobre o Cadastro Fiscal (contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa)

05/12/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.322/2019 Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho (Decreto nº 11.203/2005)

25/11/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.052/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019.

14/11/2019

ICMS/MS - A Lei nº 5.434/2019 dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810/1997, 1.963/199, 4.086/211 e 4.759/2015

11/11/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.048/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2019.

25/10/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.046/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2019.

30/09/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.288/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS que dispõe sobre regimes especiais (Garantias)

24/09/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.038/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.

19/09/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.283/2019 altera e revoga dispostivos do Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate

18/09/2019

ICMS/MS - a lEI Nº 5.371/2019 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado (base de cálculo do ICMS/ST - não se aplica o ICMS/ST nas operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes)

09/09/2019

ICMS/MS - A Lei nº 5.390/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado (atribui ao contribuinte local a responsabilidade como substituto tributário ainda que o remetente de outra UF seja inscrito como substituto)

27/08/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.034/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2019

23/08/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.035/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019.

06/08/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.266/2019 dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos nomativos, vencidos em 31/12/2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

06/08/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.267/2019 suspende eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013 e do Decreto nº 13.715/2013

06/08/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.270/2019 acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (Gás Natural)

06/08/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.266/2019 dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos nomativos, vencidos em 31/12/2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.329/2019 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930/2005

ICMS/MS - A Lei nº 6.455/2019 dDispõe sobre a isenção de cobrança de ICMS de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.

ICMS/MS - O Decreto nº 15.320/2019 regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)

ICMS/MS - O Decreto nº 13.521/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao RICMS, que dispõe sobre o Cadastro Fiscal (contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.322/2019 Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho (Decreto nº 11.203/2005)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.052/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019.

ICMS/MS - A Lei nº 5.434/2019 dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810/1997, 1.963/199, 4.086/211 e 4.759/2015

ICMS/MS - A Resolução nº 3.048/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2019.

ICMS/MS - A Resolução nº 3.046/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2019.

ICMS/MS - O Decreto nº 15.288/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS que dispõe sobre regimes especiais (Garantias)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.038/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.

ICMS/MS - O Decreto nº 15.283/2019 altera e revoga dispostivos do Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate

ICMS/MS - a lEI Nº 5.371/2019 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado (base de cálculo do ICMS/ST - não se aplica o ICMS/ST nas operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes)

ICMS/MS - A Lei nº 5.390/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado (atribui ao contribuinte local a responsabilidade como substituto tributário ainda que o remetente de outra UF seja inscrito como substituto)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.034/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.035/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019.

ICMS/MS - O Decreto nº 15.266/2019 dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos nomativos, vencidos em 31/12/2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

ICMS/MS - O Decreto nº 15.267/2019 suspende eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013 e do Decreto nº 13.715/2013

ICMS/MS - O Decreto nº 15.270/2019 acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (Gás Natural)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.266/2019 dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos nomativos, vencidos em 31/12/2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

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