Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

26/03/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.402/2020 altera o Decreto nº 15.349/2020, que regulamenta o Parcelamento (prorroga prazo de pagamento e o prazo para entrega da EFD

26/03/2020

ICMS/MS - A Resolução nº 3.082/2020 revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.075/2020 que relaciona os contribuintes atacadistas cadastrados como substitutos tributários

25/03/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.401/2020 prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e à validade da certidão negativa de débitos.

25/03/2020

ICMS/MS - A Resolução nº 3.085/2020 dispõe, complementarmente, sobre a prorrogação de prazos processuais de que trata o Decreto n° 15.397 (vedade cancelamento ou suspensão de de inscrição estadual - COVID-19)

13/03/2020

ICMS/MS - A Lei nº 5.493/2020 prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457/2019 (parcelamento)

06/03/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.383/2020 regulamenta a a forma de monitoramento das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953/2010 (combate a exploração sexual infantil)

06/03/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.384/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo I ao RICMS, que dispõe sobre hortifrutigranjeiros, bem como acrescenta dispositivos aos Anexo I (isenção) e revoga dispositivos do Anexo V (regime especial) ao RICMS,

21/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.373/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

20/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.372/2020 acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XX ao RICMS, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-E (proibe, os postos varejistas, a emissão da NF-e modelo 55, dispõe sobre vedação de crédito, inutilização de números e outros)

14/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.369/2020 altera e acrescenta dispositivos ao anexo I ao RICMS, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo

14/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.367/2020 acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária ( atacadista local - substituto tributário - levantamento do estoque)

14/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.368/2020 dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas

29/01/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.353/2020 acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (compensação de crédito acumulado)

27/01/2020

ICMS/MS - A Instrução Normativa/SAT nº 001/2020 dDispõe sobre procedimentos a serem observados nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão (TVF)

21/01/2020

ICMS/MS - A Resolução nº 3.063/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2020.

26/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.061/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2020

20/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.056/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2020.

20/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.058/2019 altera dispositivos da Resolução nº 2.914/2019, que estabelece procedimentos a serem observados para usufruir do crédito outorgado referente produtos destinados à exportação

20/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.059/2019 reduz, para o ano de 2020, o limite global de exportação de produtos agrícolas - Regime Especial de Exportação ( Decreto nº 11.803/2005)

18/12/2019

ICMS/MS - A Lei nº 5.457/2019 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos (parcelamento)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.402/2020 altera o Decreto nº 15.349/2020, que regulamenta o Parcelamento (prorroga prazo de pagamento e o prazo para entrega da EFD

ICMS/MS - A Resolução nº 3.082/2020 revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.075/2020 que relaciona os contribuintes atacadistas cadastrados como substitutos tributários

ICMS/MS - O Decreto nº 15.401/2020 prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e à validade da certidão negativa de débitos.

ICMS/MS - A Resolução nº 3.085/2020 dispõe, complementarmente, sobre a prorrogação de prazos processuais de que trata o Decreto n° 15.397 (vedade cancelamento ou suspensão de de inscrição estadual - COVID-19)

ICMS/MS - A Lei nº 5.493/2020 prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457/2019 (parcelamento)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.383/2020 regulamenta a a forma de monitoramento das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953/2010 (combate a exploração sexual infantil)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.384/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo I ao RICMS, que dispõe sobre hortifrutigranjeiros, bem como acrescenta dispositivos aos Anexo I (isenção) e revoga dispositivos do Anexo V (regime especial) ao RICMS,

ICMS/MS - O Decreto nº 15.373/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

ICMS/MS - O Decreto nº 15.369/2020 altera e acrescenta dispositivos ao anexo I ao RICMS, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo

ICMS/MS - O Decreto nº 15.367/2020 acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária ( atacadista local - substituto tributário - levantamento do estoque)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.368/2020 dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas

ICMS/MS - O Decreto nº 15.353/2020 acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (compensação de crédito acumulado)

ICMS/MS - A Instrução Normativa/SAT nº 001/2020 dDispõe sobre procedimentos a serem observados nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão (TVF)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.063/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2020.

ICMS/MS - A Resolução nº 3.061/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2020

ICMS/MS - A Resolução nº 3.056/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2020.

ICMS/MS - A Resolução nº 3.058/2019 altera dispositivos da Resolução nº 2.914/2019, que estabelece procedimentos a serem observados para usufruir do crédito outorgado referente produtos destinados à exportação

ICMS/MS - A Resolução nº 3.059/2019 reduz, para o ano de 2020, o limite global de exportação de produtos agrícolas - Regime Especial de Exportação ( Decreto nº 11.803/2005)

ICMS/MS - A Lei nº 5.457/2019 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos (parcelamento)

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