Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

06/08/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.267/2019 suspende eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013 e do Decreto nº 13.715/2013

06/08/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.270/2019 acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (Gás Natural)

05/08/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.033/2019 dispõe sobre o pedido de revisão da cobrança do ICMS Equalização Simples Nacional e do ICMS devido pelo regime de substituição tributária nas operações de entrada de mercadorias destinadas a empresas optantes pelo Simples Nacional

25/07/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.028/2019 dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias (Regime Especial)

19/07/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.030/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019.

16/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.256/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - Garantidas)

16/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.257/2019 altra e revoga dispositivos do Decreto nº 10.060/2000 e do Decreto nº 14.026/2014 (combustível)

16/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.256/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - Garantidas)

16/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.257/2019 altra e revoga dispositivos do Decreto nº 10.060/2000 e do Decreto nº 14.026/2014 (combustível)

08/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.255/2019 altera dispositivos do Subanexo XVII ao RICMS que dispõe sobre o MDF-e (modal aéreo)

08/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.255/2019 altera dispositivos do Subanexo XVII ao RICMS que dispõe sobre o MDF-e (modal aéreo)

24/06/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.248/2019 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

24/06/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.248/2019 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

19/06/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.022/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019.

19/06/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.023/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019.

19/06/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.246/2019 dispõe sobre o Programa DECOLA MS (expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e nos aeródromos de MS)

11/06/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.244/2019 introduz alterações no RICMS/MS (arbitramento, penalidades, locação, empréstimo, construção civil)

11/06/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.245/2019 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 14.508/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e)

06/06/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.240/2019 altera e acrescenta dipositivos ao Subanexo XII e Subanexo I ao Aneo XV do RICMS/MS (NF-e Código GTIN e CFOP)

06/06/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.241/2019 acrescenta e altera dispositivos do Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre Regime Especial (cerealizada posse de armazém ou capital social mínimo)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.267/2019 suspende eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013 e do Decreto nº 13.715/2013

ICMS/MS - O Decreto nº 15.270/2019 acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (Gás Natural)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.033/2019 dispõe sobre o pedido de revisão da cobrança do ICMS Equalização Simples Nacional e do ICMS devido pelo regime de substituição tributária nas operações de entrada de mercadorias destinadas a empresas optantes pelo Simples Nacional

ICMS/MS - A Resolução nº 3.028/2019 dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias (Regime Especial)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.256/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - Garantidas)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.257/2019 altra e revoga dispositivos do Decreto nº 10.060/2000 e do Decreto nº 14.026/2014 (combustível)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.256/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - Garantidas)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.257/2019 altra e revoga dispositivos do Decreto nº 10.060/2000 e do Decreto nº 14.026/2014 (combustível)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.255/2019 altera dispositivos do Subanexo XVII ao RICMS que dispõe sobre o MDF-e (modal aéreo)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.248/2019 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

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ICMS/MS - A Resolução nº 3.022/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019.

ICMS/MS - A Resolução nº 3.023/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019.

ICMS/MS - O Decreto n. 15.246/2019 dispõe sobre o Programa DECOLA MS (expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e nos aeródromos de MS)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.244/2019 introduz alterações no RICMS/MS (arbitramento, penalidades, locação, empréstimo, construção civil)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.245/2019 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 14.508/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.240/2019 altera e acrescenta dipositivos ao Subanexo XII e Subanexo I ao Aneo XV do RICMS/MS (NF-e Código GTIN e CFOP)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.241/2019 acrescenta e altera dispositivos do Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre Regime Especial (cerealizada posse de armazém ou capital social mínimo)

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