Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

31/05/2019

ICMS/MS - A Lei nº 5.345/2019 dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº 1.810/97 (cadastro fiscal e cadastro sanitário)

29/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.232/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos

23/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.228/2019 acrescenta dispositivos ao Subanexco XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a NF-e (consulta completa da NF-e - acesso restrito e vinculada)

21/05/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.017/2019 altera dispositivos da Resolução n. 2.611/2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresa do Simples Nacional (pagamento à vista)

21/05/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019

21/05/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.017/2019 altera a Resolução nº 2.611/2015, que dispõe sobre a interrupção do diferimento do ICMS nas operações em que o remetente ou o destinatário sejam optantes do regime Simples Nacional

21/05/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019

07/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)

07/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exporta

03/05/2019

ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)

02/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.214/2019 altera dispositivos do Subanexo XXI do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre informações prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e Débito

02/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.215/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao seu Subanexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Fármacos e Medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.

02/05/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e

30/04/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.212/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS e em outros decretos (Conv. 100/97 e outros)

24/04/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.013/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019

24/04/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.012/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019

16/04/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.207/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa de exigência fiscal de créditos tributários

12/04/2019

ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas

12/04/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.205/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS

11/04/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD

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ICMS/MS - O Decreto n. 15.232/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos

ICMS/MS - O Decreto n. 15.228/2019 acrescenta dispositivos ao Subanexco XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a NF-e (consulta completa da NF-e - acesso restrito e vinculada)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.017/2019 altera dispositivos da Resolução n. 2.611/2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresa do Simples Nacional (pagamento à vista)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.017/2019 altera a Resolução nº 2.611/2015, que dispõe sobre a interrupção do diferimento do ICMS nas operações em que o remetente ou o destinatário sejam optantes do regime Simples Nacional

ICMS/MS - A Resolução nº 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exporta

ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.214/2019 altera dispositivos do Subanexo XXI do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre informações prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e Débito

ICMS/MS - O Decreto n. 15.215/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao seu Subanexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Fármacos e Medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.

ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e

ICMS/MS - O Decreto n. 15.212/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS e em outros decretos (Conv. 100/97 e outros)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.013/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.012/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.207/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa de exigência fiscal de créditos tributários

ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas

ICMS/MS - O Decreto n. 15.205/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD

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