Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

28/09/2017

ICMS/MS - O Decreto n.14.846/2017 introduz alterações no Decreto n. 10.060/2000 que dspõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal

19/09/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.589/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2017.

15/09/2017

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.876/2017 dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, por período, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de pessoas (fretamento contínuo ou es

29/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.823/2017 acrescenta o inciso IV ao caput do art. 4 do Subanexo XVII do Anexo XV ao Regulamento do ICMS (Obrigação Acessórias - MDF-e no transporte intermunicipal

29/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.822/2017 revoga o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

25/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.814/2017 altera a redação do caput do art. 47-A do Anexo III ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre saída interestadual destinada a industrialização (substituição tributária)

25/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.81/2017 altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (crédito presumido energia elétrica e serviço de comunicação)

25/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.816/2017 acrescenta o art. 26-G ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - isenção na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos pelo SENAI

25/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.817/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre o CT-e (início da obrigatoridade do CT-e - OS e autorização de cancelamento))

25/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.819/2017 acrescenta o art. 84 ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - regras quanto as reclassificações, agrupamentos e os desdobramentos de códigos NCM/SH)

23/08/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.42/2017 altera dispositivos da Lei n. 1.810/1997 (ressarcimento do IPVA no caso de roubo e furto do veículo)

17/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.797/2017 altera dispositivos do Decreto n. 14.784/2017 que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

17/08/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.799/2017 altera dispositivos do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS)

09/08/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.580/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2017.

08/08/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.039/2017 dispõe sobre a instituição ou a prorrogação de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou a serem concedidos a estabelecimentos de qualquer natureza, relativos ao ICMS

25/07/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 14.788/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural d

21/07/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.784/2017 dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruião de incentivos ou de benefícios fiscais (Lei n. 93/2001 e Lei n. 4.049/2011 - Forte Indústria))

21/07/2017

ITCD/MS - O Decreto n. 14.785/2017 prorroga, por um ano, o prazo de vigência conceder isenção do Imposto ITCD aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, que sejam objeto de regularização fundiária e de loteamentos sociais

19/07/2017

ICMS/MS - A Instrução Normativa /SAT n. 002/2017 dispõe a restituição do indébito tributário - Ressarcimento (revoga a IN n. 005/2005)

10/07/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.573/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2017

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ICMS/MS - O Decreto n.14.846/2017 introduz alterações no Decreto n. 10.060/2000 que dspõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.589/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2017.

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.876/2017 dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, por período, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de pessoas (fretamento contínuo ou es

ICMS/MS - O Decreto n. 14.823/2017 acrescenta o inciso IV ao caput do art. 4 do Subanexo XVII do Anexo XV ao Regulamento do ICMS (Obrigação Acessórias - MDF-e no transporte intermunicipal

ICMS/MS - O Decreto n. 14.822/2017 revoga o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

ICMS/MS - O Decreto n. 14.814/2017 altera a redação do caput do art. 47-A do Anexo III ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre saída interestadual destinada a industrialização (substituição tributária)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.81/2017 altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (crédito presumido energia elétrica e serviço de comunicação)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.816/2017 acrescenta o art. 26-G ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - isenção na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos pelo SENAI

ICMS/MS - O Decreto n. 14.817/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre o CT-e (início da obrigatoridade do CT-e - OS e autorização de cancelamento))

ICMS/MS - O Decreto n. 14.819/2017 acrescenta o art. 84 ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - regras quanto as reclassificações, agrupamentos e os desdobramentos de códigos NCM/SH)

ICMS/MS - A Lei n. 5.42/2017 altera dispositivos da Lei n. 1.810/1997 (ressarcimento do IPVA no caso de roubo e furto do veículo)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.797/2017 altera dispositivos do Decreto n. 14.784/2017 que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

ICMS/MS - O Decreto n. 14.799/2017 altera dispositivos do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.580/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2017.

ICMS/MS - A Lei n. 5.039/2017 dispõe sobre a instituição ou a prorrogação de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou a serem concedidos a estabelecimentos de qualquer natureza, relativos ao ICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 14.788/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural d

ICMS/MS - O Decreto n. 14.784/2017 dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruião de incentivos ou de benefícios fiscais (Lei n. 93/2001 e Lei n. 4.049/2011 - Forte Indústria))

ITCD/MS - O Decreto n. 14.785/2017 prorroga, por um ano, o prazo de vigência conceder isenção do Imposto ITCD aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, que sejam objeto de regularização fundiária e de loteamentos sociais

ICMS/MS - A Instrução Normativa /SAT n. 002/2017 dispõe a restituição do indébito tributário - Ressarcimento (revoga a IN n. 005/2005)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.573/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2017

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