Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

04/07/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.775/2017 introduz alterações no Anexo I ao RICMS que dispõe sobre isenção do ICMS (insumos agropecuários)

04/07/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.776/2017 introduz alterações na parte geral do RICMS e no seu Anexo III (define alíquota na venda interestadual e entrega no Estado e dispõe sobre o substituto tributário atacadista)

04/07/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.777/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

30/06/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.773/2017 institui o Subanexo Único ao Anexo VIII ao Regulamento do ICMS (forma de apuração e prazo de pagamento do diferencial de alíquota e do ICMS/ST)

30/06/2017

MS - O Decreto n. 14.772/2017 introduz alterações no Decreto n. 12.056/2006 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do se

30/06/2017

MS - O Decreto n. 14.772/2017 introduz alterações no Decreto n. 12.056/2006 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do se

08/06/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.566/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2017.

02/06/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 14.748/2017 altera e acrescenta dispositivo ao Subanexo Único ao Anexo III ao regulamento do ICMS (produtos com substituição tributária - material de limpesa)

30/05/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.742/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da

30/05/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.743/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.508/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NFC-e modelo 65 ou Cupom Fiscal Eletrônico ECF (CF-e-ECF)

15/05/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.562/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2017.

05/05/2017

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.829/2017 dispõe sobre o órgão preparador para promover o impulso do processo (PAT)

28/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.731/2017 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (benef´ciio fiscal do estado de mato grosso do sul)

26/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.722/2017 altera dispositivos do Anexo III ao RICMS/MS que dispõe sobre regime de substituição tributária e MVA

26/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.723/2017 altera dispositivos do Decreto n. 13.525/2012, que que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

26/04/2017

ICMS/MS- O Decreto n. 14.724/2017 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.632/2017, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de b

26/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.725/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

26/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.726/2017 dá nova redação ao Subanexo X ao Anexo XV ao RICMS que dispõe sobre Operações com Energia Elétrica Transacionadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE)

26/04/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 14.727/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677/2002 que regulamenta disposições da Lei n. 2.315/2001 (dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário)

26/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.728/2017 revoga os Decretos n. 10.098/2000 e n. 9.377/1999 que concede benefício fiscal de forma que o ICMS devido seja equivalente ao percentual de 14,5%

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.775/2017 introduz alterações no Anexo I ao RICMS que dispõe sobre isenção do ICMS (insumos agropecuários)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.776/2017 introduz alterações na parte geral do RICMS e no seu Anexo III (define alíquota na venda interestadual e entrega no Estado e dispõe sobre o substituto tributário atacadista)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.777/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

ICMS/MS - O Decreto n. 14.773/2017 institui o Subanexo Único ao Anexo VIII ao Regulamento do ICMS (forma de apuração e prazo de pagamento do diferencial de alíquota e do ICMS/ST)

MS - O Decreto n. 14.772/2017 introduz alterações no Decreto n. 12.056/2006 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do se

MS - O Decreto n. 14.772/2017 introduz alterações no Decreto n. 12.056/2006 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do se

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.566/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2017.

ICMS/MT - O Decreto n. 14.748/2017 altera e acrescenta dispositivo ao Subanexo Único ao Anexo III ao regulamento do ICMS (produtos com substituição tributária - material de limpesa)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.742/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da

ICMS/MS - O Decreto n. 14.743/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.508/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NFC-e modelo 65 ou Cupom Fiscal Eletrônico ECF (CF-e-ECF)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.562/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2017.

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.829/2017 dispõe sobre o órgão preparador para promover o impulso do processo (PAT)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.731/2017 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (benef´ciio fiscal do estado de mato grosso do sul)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.722/2017 altera dispositivos do Anexo III ao RICMS/MS que dispõe sobre regime de substituição tributária e MVA

ICMS/MS - O Decreto n. 14.723/2017 altera dispositivos do Decreto n. 13.525/2012, que que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

ICMS/MS- O Decreto n. 14.724/2017 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.632/2017, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de b

ICMS/MS - O Decreto n. 14.725/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

ICMS/MS - O Decreto n. 14.726/2017 dá nova redação ao Subanexo X ao Anexo XV ao RICMS que dispõe sobre Operações com Energia Elétrica Transacionadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE)

ICMS/MT - O Decreto n. 14.727/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677/2002 que regulamenta disposições da Lei n. 2.315/2001 (dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.728/2017 revoga os Decretos n. 10.098/2000 e n. 9.377/1999 que concede benefício fiscal de forma que o ICMS devido seja equivalente ao percentual de 14,5%

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