Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

26/04/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 14.729/2017 acrescenta dispositivo ao Subanexo XIV ao Anexo XV ao RICMS/MT (Notificação Prévia à Inscrição na Dívida Ativa de Débito de ICMS declarado pelo Próprio Sujeito Passivo e dispõe sobre a GIA)

26/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.730/2017 dispõe sobre tratamento tributário a ser dispensado nas operações internas com os produtos de informática/eletrônicos)

25/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.720/2017 dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural

20/04/2017

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.833/2017 dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas ? CT-e, de forma globalizada, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal

12/04/2017

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.827/2017 dispõe sobre a vedação de crédito do imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidos em desacordo com a Lei Complementar n. 24/75

10/04/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.557/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2017

03/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.712/2017 altera a redação de dispositivo do Decreto n. 14.645/2016 que dispõe sobre regime de substituição tributária

03/04/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.713/2017 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS que dispõe sobre benefício fiscal (transferência de crédito posto de combustível para distribuidora)

28/03/2017

ICMS/MS - A Lei n. 4.984/2017 altera dispositivos da Lei n. 2.315 que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT) e da Lei n. 4.155/2017 que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazend?

10/03/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.553/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2017.

10/03/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.674/2017 acrescenta dispositivos ao Subanexo XXI ao Anexo XV do RICMS/MS que dispõe sobre as Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito

24/02/2017

ICMS/MS - O Decreton. 14.666/2017 introduz altrerações no RICMS (diferimento, MDF-e, operações internas, redução de base de cálculo, estoque na EFD, exportação FUNDERSUL))

24/02/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.668/2017 acrescentas itens no regime de substituição tributária no Subanexo Único ao Anexo III ao RICMS (Substituição Tributária)

24/02/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.667/2017 altera dispositivos do RICMS relativos aos documentos fiscais de Serviço de Comunicação e Energia Elétrica

24/02/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.665/2017 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS e concede crédito presumido as empresas de energia elétrica e serviço de comunicação

24/02/2017

ICMS/MS- O Decreto n. 14.669/2017 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS que dispõe sobre o equipamento EFC e PAF-ECF

17/02/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.661/2017 altera dispositivos do decreto n. 13.275/2011 que dispões sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível

08/02/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.656/2017 acrescenta dispositivo ao Anexo VIII ao RICMS/MS que dispõe sobre prazo para cumprimento das obrigações tributárias (reajustamento de preço)

26/10/2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.771/2016 fixa o valor da UFERMS para os meses de novembro e dezembro de 2016

26/10/2016

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.770/2016 fixa as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2016 ( calendário fiscal )

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ICMS/MT - O Decreto n. 14.729/2017 acrescenta dispositivo ao Subanexo XIV ao Anexo XV ao RICMS/MT (Notificação Prévia à Inscrição na Dívida Ativa de Débito de ICMS declarado pelo Próprio Sujeito Passivo e dispõe sobre a GIA)

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ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.557/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.712/2017 altera a redação de dispositivo do Decreto n. 14.645/2016 que dispõe sobre regime de substituição tributária

ICMS/MS - O Decreto n. 14.713/2017 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS que dispõe sobre benefício fiscal (transferência de crédito posto de combustível para distribuidora)

ICMS/MS - A Lei n. 4.984/2017 altera dispositivos da Lei n. 2.315 que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT) e da Lei n. 4.155/2017 que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazend?

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ICMS/MS - O Decreton. 14.666/2017 introduz altrerações no RICMS (diferimento, MDF-e, operações internas, redução de base de cálculo, estoque na EFD, exportação FUNDERSUL))

ICMS/MS - O Decreto n. 14.668/2017 acrescentas itens no regime de substituição tributária no Subanexo Único ao Anexo III ao RICMS (Substituição Tributária)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.667/2017 altera dispositivos do RICMS relativos aos documentos fiscais de Serviço de Comunicação e Energia Elétrica

ICMS/MS - O Decreto n. 14.665/2017 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS e concede crédito presumido as empresas de energia elétrica e serviço de comunicação

ICMS/MS- O Decreto n. 14.669/2017 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS que dispõe sobre o equipamento EFC e PAF-ECF

ICMS/MS - O Decreto n. 14.661/2017 altera dispositivos do decreto n. 13.275/2011 que dispões sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível

ICMS/MS - O Decreto n. 14.656/2017 acrescenta dispositivo ao Anexo VIII ao RICMS/MS que dispõe sobre prazo para cumprimento das obrigações tributárias (reajustamento de preço)

ICMS/MS - A Resolução n. 2.771/2016 fixa o valor da UFERMS para os meses de novembro e dezembro de 2016

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.770/2016 fixa as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2016 ( calendário fiscal )

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