Legislação Estadual - Mato Grosso

25/02/2022

PRODEIC E PRODER

22/02/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.297/2022 introduz alterações no Regulamento do ICMS (diferimento do ICMS nas operações com insumos - fertilizantes e outros)

07/02/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 021/2022 altera a Portaria nº 336/2012, que dispõe sobre o CT-e (cancelamento - prazo 8h - cancelamento extemporãneo e demais regras)

07/02/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 02/2022 dispõe sobre a utilização do CT-e OS

07/02/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 023/2022 divulga a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento (revoga a Portaria nº 199/2019)

03/02/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.278/2022 introduz alteração no RICMS (armazenamento de etanol etílico anidro combustível - EAC e de etanol hidratado combustível - EHC - REGIME ESPECIAL - Obrigatoriedade)

31/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.272/2021 introduz alteração no RICMS (empresa de energia elétrica - NF3e - obrigatoriedade) a

31/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.273/2022 introduz alterações no RICMS ( PMPF - COMBUSTIVEL - FIXA O VALOR 1º /11/ 20221 A 31//01/2022)

25/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.267/2022 introduz alteração no RICMS (Biodiesel - tratamento diferenciado)

20/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.260/2022 introduz alterações no RICMS, sobre o Bloco K e compartilhamento de informação do Difal com outra UF

20/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.261/2022 introduz alterações no RICMS (redução de base de cálculo de produtos de informática - opção pelo RCR para empresas excluidas do SN)

18/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.254/2022 introduz alterações no RICMS (procedimento de emissão de NF-e no seguimento de rochas ornamentais

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.223/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( substituição tributária - combustíveis

30/12/2021

ICMS/MT - Decisão Normativa nº 01/2021 - Prodeic - Acúmulo de benefício fiscal - Ajuste na EFD

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.235/2021 introduz alterações no RICMS (benefícios fiscais - termos finais - prazo de vigência - isenção)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.234/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e medicamentos e operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.236/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - importação de aviões, helicópteros, planadores, motoplanadores -prazo)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.238/2021 introduz alterações no RICMS (isenção do ICMS - operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura - dispensa do diferencial de alíquota - DIFAL)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.239/2021altera dispositivos do Decreto nº 288/20219, que dispõe sobre os benefícios fiscais do programa de desenvolvimento do estado - PRODEIC e outros - cálculo e registro na EFD)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.240/2021 introduz alterações no RICMS (Alíquota de ICMS e redução da base de cálculo na operação com Energia Elétrica)

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.239/2021altera dispositivos do Decreto nº 288/20219, que dispõe sobre os benefícios fiscais do programa de desenvolvimento do estado - PRODEIC e outros - cálculo e registro na EFD)

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