Legislação Estadual - Mato Grosso

11/12/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 37/2019 CONDEPRODEMAT aprova os percentuais de crédito outorgado do ICMS do PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel

11/12/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 39/2019 CONDEPRODEMAT aprova os percentuais de crédito outorgado do ICMS do PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

11/12/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 40/2019 CONDEPRODEMAT aprova o percentual de crédito outorgado do ICMS do PRODEIC Investe BIOCOMBUSTÍVEIS

11/12/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 041/2019 aprova os percentuais de crédito outorgado do ICMS do PRODEIC Investe Biocombustíveis

11/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 181/2019 altera a Portaria n. 115/2016 que estente a utilização da NFA-e ao ao Microempreendedor Individual - MEI

11/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 180/2019 altera a Portaria n. 111/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da NFA-e pelo produtor primário

04/12/2019

ICMS/MT - A Lei n. 11.032/2019 acrescenta dispositivos à Lei n. 10.059/2019 que que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE - parcelamento de débitos)

02/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 195/2019 divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

29/11/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 308/2019 altera o Decreto n. 4.629/2019 que dispõe sobre o PROLEITE ( remissão, anistia, migração - LC 631/2019 e Decreto 288/2019)

29/11/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 309/2019 altera o Decreto n. 625/2019 que regulamenta o Programa VOE MT

29/11/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 307/2019 regulamnta o procedimento a procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos

29/11/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 312/2019 introduz alterações na parte geral e no Anexo X ao RICMS/MT que dispõe sobre o regime de substituição tributária

27/11/2019

ICMS/MT - O Decreto n.306/2019 regulamenta a Lei n. 8.059/2003 que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).

19/11/2019

MT - O que é Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária?

06/11/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 288/2019 o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria Fundos (Prodeic, PRODER e outros)

01/11/2019

ICMS/MT - A Lei 10.982/2019 dispõe sobre adesão do estado de MT a benefício fiscal previsto na legislação do Distrito Federal (bares, restaurantes e similares)

31/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 286/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS (Crédito Presumido Feijão - FEEF 15%)

31/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 283/2019 altera o Decreto n. 1.767/2018 que relaciona os atos normativos que serão ratificados pelo Confaz (incentivos fiscias concedidos em desacordo com LC 24/75 e CF/88)

31/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 284/2019 altera o Decreto n. 704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT

31/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 285/2019 altera o Decreto n. 1.420/2019 que divulta a relação de atos normativos instituidos em desacordo com a LC 24/75 e CF/88 (incentivos fiscais)

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ICMS/MT - O Decreto n. 308/2019 altera o Decreto n. 4.629/2019 que dispõe sobre o PROLEITE ( remissão, anistia, migração - LC 631/2019 e Decreto 288/2019)

ICMS/MT - O Decreto n. 309/2019 altera o Decreto n. 625/2019 que regulamenta o Programa VOE MT

ICMS/MT - O Decreto n. 307/2019 regulamnta o procedimento a procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos

ICMS/MT - O Decreto n. 312/2019 introduz alterações na parte geral e no Anexo X ao RICMS/MT que dispõe sobre o regime de substituição tributária

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ICMS/MT - O Decreto n. 283/2019 altera o Decreto n. 1.767/2018 que relaciona os atos normativos que serão ratificados pelo Confaz (incentivos fiscias concedidos em desacordo com LC 24/75 e CF/88)

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