Legislação Estadual - Mato Grosso

02/05/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 77/2023 revoga as Portarias nº 95/96 e 96/96, que dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa Produtor Rural e Conhecimento de Transporte Avulso (obrigatoriedade da emissão da NF-e Avulsa e do CTA-e)

28/04/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 245/2023 dispõe sobre o REFIS - entendimento quanto à possibilidade de se autorizar que o saldo remanescente de parcelamento concedido com os benefícios de programa de recuperação de crédito seja liquidado, à vista, também com os benefícios pertinentes, previstos no mesmo programa

28/04/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 248/2023 dispõe sobre parcelamento de débitos das empresas do regime Simples Nacional e MEI

28/04/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 252/2023 introduz alterações no Decreto nº 1.262/2017, que dispõe sobre o regime especial de exportação (CND)

28/04/2023

ICMS/MT - Os Decretos nºs 251/202, 253/2023, 254/2023 e 255/2023 prorrogam o prazo para adesão aos Programas REFIS, REGULARIZE, REFIS EXTRAORDINÁRIO e REFIS IPVA/ITCD (até 30 de junho de 2023)

18/04/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 067/2023 estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados

17/04/2023

ICMS/MT - Conv. ICMS 32/2023: Sefaz/MT concederá anistia e remissão do ICMS para o contribuinte deixou de formalizar no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR,

14/04/2023

ICMS/MT - A Lei nº 12.069/2023: Administração Pública Estadual deverá dar acesso às informações acerca de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para os seus órgãos e entidades.

14/03/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 147/2023 introduz alterações no RICMS (fixa prazo para entrega do bloco K da EFD)

01/03/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 139/203 introduz alterações no RICMS (Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e - Evento de Excesso de Bagagem)

01/03/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 134/2023 altera o Decreto n° 704/2023, que regulamenta a Lei n° 10.433/2016, que institui o Programa REFIS-MT (podendo ser formalizado até 28 de abril de 2023)

01/03/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 135/2023 altera o Decreto n° 1.285/2017 , que egulamenta a Lei n° 10.579/2017, que instituiu o programa REGULARIZE ( adesão poderá ser formalizada até 28 de abril de 2023)

01/03/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 136/2023 altera o Decreto n° 905/2021), que institui o Programa REFIS/Extraordinário (opção poderá ser formalizada até 28 de abril de 2023)

01/03/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 138/2023 introduz alterações no RICMS ( CT-e - assinatura eletrônica)

24/02/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.111/2023 introduz altrerações no RICMS/MS ( divergência entre a marca inscrita na Guia de Trânsito de Animais e na NF-e)

09/02/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.100/2023 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS ( produtos hortigranjeiros - isenção - destinados a estabelecimentos da rede de ensino da Secretaria de Estado de Educação ou das Secretarias Municipais de Educação

01/02/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 106/2023 prorroga o prazo para o credenciamento para usufruir o crédito outorgado para estabelecimento varejista e atacadista

01/02/2023

MT - O Decreto nº 110/2023 dispõe sobre o obrigatório no CC-SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISFLORA 2.0.

01/02/2023

MT - O Decreto nº 112/2023 dispõe sobre a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral

04/01/2023

ICMS/MT - Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre incentivos PRODEIC ( carnes e miudezas suínas, panificação/pão de forma,carne processada e sucos e refrigerantes)

MENU

ICMS no Agronegócio

Matérias

Legislação Estadual

Notícias

Legislação Estadual - Mato Grosso

ICMS/MT - A Portaria nº 77/2023 revoga as Portarias nº 95/96 e 96/96, que dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa Produtor Rural e Conhecimento de Transporte Avulso (obrigatoriedade da emissão da NF-e Avulsa e do CTA-e)

ICMS/MT - O Decreto nº 248/2023 dispõe sobre parcelamento de débitos das empresas do regime Simples Nacional e MEI

ICMS/MT - O Decreto nº 252/2023 introduz alterações no Decreto nº 1.262/2017, que dispõe sobre o regime especial de exportação (CND)

ICMS/MT - Os Decretos nºs 251/202, 253/2023, 254/2023 e 255/2023 prorrogam o prazo para adesão aos Programas REFIS, REGULARIZE, REFIS EXTRAORDINÁRIO e REFIS IPVA/ITCD (até 30 de junho de 2023)

ICMS/MT - A Portaria nº 067/2023 estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados

ICMS/MT - Conv. ICMS 32/2023: Sefaz/MT concederá anistia e remissão do ICMS para o contribuinte deixou de formalizar no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR,

ICMS/MT - A Lei nº 12.069/2023: Administração Pública Estadual deverá dar acesso às informações acerca de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para os seus órgãos e entidades.

ICMS/MT - O Decreto nº 147/2023 introduz alterações no RICMS (fixa prazo para entrega do bloco K da EFD)

ICMS/MS - O Decreto nº 139/203 introduz alterações no RICMS (Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e - Evento de Excesso de Bagagem)

ICMS/MT - O Decreto nº 134/2023 altera o Decreto n° 704/2023, que regulamenta a Lei n° 10.433/2016, que institui o Programa REFIS-MT (podendo ser formalizado até 28 de abril de 2023)

ICMS/MT - O Decreto nº 135/2023 altera o Decreto n° 1.285/2017 , que egulamenta a Lei n° 10.579/2017, que instituiu o programa REGULARIZE ( adesão poderá ser formalizada até 28 de abril de 2023)

ICMS/MT - O Decreto nº 136/2023 altera o Decreto n° 905/2021), que institui o Programa REFIS/Extraordinário (opção poderá ser formalizada até 28 de abril de 2023)

ICMS/MT - O Decreto nº 138/2023 introduz alterações no RICMS ( CT-e - assinatura eletrônica)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.111/2023 introduz altrerações no RICMS/MS ( divergência entre a marca inscrita na Guia de Trânsito de Animais e na NF-e)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.100/2023 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS ( produtos hortigranjeiros - isenção - destinados a estabelecimentos da rede de ensino da Secretaria de Estado de Educação ou das Secretarias Municipais de Educação

ICMS/MT - O Decreto nº 106/2023 prorroga o prazo para o credenciamento para usufruir o crédito outorgado para estabelecimento varejista e atacadista

MT - O Decreto nº 110/2023 dispõe sobre o obrigatório no CC-SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISFLORA 2.0.

MT - O Decreto nº 112/2023 dispõe sobre a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral

ICMS/MT - Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre incentivos PRODEIC ( carnes e miudezas suínas, panificação/pão de forma,carne processada e sucos e refrigerantes)

CNPJ

Razão Social

Redes Sociais

Contato