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Matérias - Acre

23/08/2010

(AC) Microempreendedor Individual (MEI) - Procedimento Fiscal Estadual

23/08/2010

(AC) MVA dos Produtos sujeitos a substituição tributária no Estado do Acre

04/08/2010

ICMS/AC - O Decreto n. 5.533/10 altera o art. 3º do Decreto n. 5.313/10 que regulamenta o Convênio ICMS 103/10

26/07/2010

(AC) Empresas Optantes do Simples Nacional - Procedimento Fiscal

28/06/2010

ICMS/AC - O Decreto n. 5.404/10 acrescenta dispositivos ao RICMS

04/06/2010

ICMS/AC - A Portaria n. 287/10 altera a Portaria n. 274/09 que dispõe sobre o Progrma de Parcelamento Incentivado

29/05/2010

(AC) Empresas Optantes do Simples Nacional e a Antecipação do ICMS

28/05/2010

(AC) Antecipação do ICMS

18/12/2009

ICMS/AC - O Decreto n. 4.892/2009 dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações internas com frutas, verduras e legumes

17/07/2007

ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)

04/04/2004

ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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