Legislação Estadual - Mato Grosso

30/04/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 864/2024 introduz alterações no RICMS ( operações realizadas por empresas comercializadoras de Etanol Hidratado Combustível

30/04/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 88/2024 divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período maio 2024

18/04/2024

ICMS/MT - A Lei nº 12.483/2024 veda incentivo fiscal à importação de leite em pó, leite integral,queijo, mussarela e outros

16/04/2024

ICMS/MT - A Lei nº 12.482/2024 institui a regulamentação do comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, objetivando a prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de produtos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

06/03/2024

ICMS/MT- NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC (transferência de mercadorias)

29/02/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 45/2024 divulga o valor atualizado da UPFMT vigente a partir do mês de março/2024 e determina a aplicação de juros de mora, não capitalizáveis, equivalentes à variação da taxa referencial SELIC

28/02/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 762/2024 dispõe sobre a utilização da taxa referencial SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários e não tributários e altera dispositivos do RICMS

19/02/2024

ICMS/MT - O Decrreto n° 706/2023 introduz alterações no RICMS (interrupção do diferimento nas transferências _ alíquota aplicável e lançamento na EFD)

05/02/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 679/2024 introduz alterações no RICMS ( Saídas internas de veículo automotor novo, destinado a pessoa portadora de deficiência - isenção limitada a parcela de R$ 70.000,00)

19/01/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 657/2024 introduz alteração no RICMS (dispõe sobre a emissão da NF-e na transferência de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa)

29/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 648/2023 introduz alterações no RICMS (operações com combustíveis - tributação monofásica)

29/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 649/2023 introduz alterações no RICMS ( diferencial de alíquota )

29/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 650/2023 introduz alterações no RICMS ( regulamenta a transferência entre estabelecimentos da mesma empresa e o encerramento do diferimento)

29/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 651/2023 estende o prazo, até 31 de janeiro de 2024, fica autorizada a formalização, da opção pela fruição do benefício fiscal

26/12/2023

ICMS/MT - Resolução Condeprodemat altera percentual de incentivo Prodeic Paninificação, Prodeic Biocombustíveis e Proder Suínos.

22/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 629/2023 introduz alterações no RICMS relativo as operações de remessa com fim específico de exportação e exportação

22/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 632/2023 acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS (redução da base de cálculo nas operações com suínos)

19/12/2023

ICMS/MT - A Lei nº 12.365/2023 introduz alterações na Lei nº 8.672/2007, que dispõe compensação de créditos tributários referente de natureza alimentar (fato gerador ocorrido até 31/12/2019)

07/12/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 608/2023 introduz alteração no RICMS/MT (Querozene de aviação - redução da base de cálculo)

01/12/2023

ICMS/MT - Resoluções CONDEPRODEMAT, prorroga e altera diversos beneficios (PRODEIC e PRODER))

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ICMS/MT - O Decreto nº 864/2024 introduz alterações no RICMS ( operações realizadas por empresas comercializadoras de Etanol Hidratado Combustível

ICMS/MT - A Portaria nº 88/2024 divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período maio 2024

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ICMS/MT- NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC (transferência de mercadorias)

ICMS/MT - A Portaria nº 45/2024 divulga o valor atualizado da UPFMT vigente a partir do mês de março/2024 e determina a aplicação de juros de mora, não capitalizáveis, equivalentes à variação da taxa referencial SELIC

ICMS/MT - O Decreto nº 762/2024 dispõe sobre a utilização da taxa referencial SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários e não tributários e altera dispositivos do RICMS

ICMS/MT - O Decrreto n° 706/2023 introduz alterações no RICMS (interrupção do diferimento nas transferências _ alíquota aplicável e lançamento na EFD)

ICMS/MT - O Decreto nº 679/2024 introduz alterações no RICMS ( Saídas internas de veículo automotor novo, destinado a pessoa portadora de deficiência - isenção limitada a parcela de R$ 70.000,00)

ICMS/MT - O Decreto nº 657/2024 introduz alteração no RICMS (dispõe sobre a emissão da NF-e na transferência de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa)

ICMS/MT - O Decreto nº 648/2023 introduz alterações no RICMS (operações com combustíveis - tributação monofásica)

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ICMS/MT - Resolução Condeprodemat altera percentual de incentivo Prodeic Paninificação, Prodeic Biocombustíveis e Proder Suínos.

ICMS/MT - O Decreto nº 629/2023 introduz alterações no RICMS relativo as operações de remessa com fim específico de exportação e exportação

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ICMS/MT - A Lei nº 12.365/2023 introduz alterações na Lei nº 8.672/2007, que dispõe compensação de créditos tributários referente de natureza alimentar (fato gerador ocorrido até 31/12/2019)

ICMS/MT - O Decreto nº 608/2023 introduz alteração no RICMS/MT (Querozene de aviação - redução da base de cálculo)

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