Legislação Estadual - Mato Grosso

16/07/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 141/2015 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata

13/07/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 188/2015 introduz alterações no RICMS (isenção no fornecimento de óleo diesel para transporte coletivo urbano)

06/07/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 107/2015 introduz alterações na Portaria nº 05/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes

29/06/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 130/2015 introduz alterações na Portaria nº 63/2015 (prorroga o prazo da TACIN para 31/07/2015)

26/06/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 140/2015 altera dispositivos no RICMS (veda a inscrição única para estabelecimento com atividades diversas no mesmo estabelecimento)

26/06/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 141/2015 altera dispositivos do Decreto nº 1.562/2003 que dispõe sobre a GTM

26/06/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 131/2015 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

25/06/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 139/2015 introduz alterações no Decreto nº 10/2015 (REFAZ)

25/06/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 132/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n. 225/2014 (Hortifrutícolas)

18/06/2015

ICMS/MT - A Lei nº 10.287/2015 altera o Sistema Tributário Estadual ( Leis nºs 4.547/82 e 7.098/98) , a lei que institui o IPVA (7.301/2000) o ITCD ( 7.850/2002) e TACIN (lei 9.067/2008)(lei

09/06/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 116/2015 altera a Portaria n. 363/2011 que dispõe sobre a unidade de medida padronizada ( milho - saca )

09/06/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 117/2015 altera a Portaria nº 074/2015 que dispõe sobre Lista de Preços Mínimo (milho)

26/05/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 110/2015 diDivulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT

25/05/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 102/2015 institui lista de preços mínimos (bebidas)

25/05/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 103/2015 institui Lista de Preços Mínimos ( pecuária)

25/05/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 109/2015 altera a Lista de Preços Mínimos divulgadas nas Portarias nºs 225//2014 e 074/2015 (hortifrutículas, leite e agricultura)

20/05/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 05/2015 altera os anexos da Portaria n. 079/2000 que dispõe sobre termo de Opção do Diferimento

20/05/2015

TACIN/MT - A Portaria nº 104/2015 prorroga o prazo para recolhimento da TACIN

28/04/2015

TACIN/MT - A Portaria nº 090/2015 altera a Portaria nº 063/2015 prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN para 29/05/2015

23/04/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 080/2015 altera a Portaria nº 024/52005 que implementa a emissão da CND e CPND (substituída por CNDI e CPNDI)

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