Legislação Estadual - Mato Grosso

29/09/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 180/2015 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

29/09/2015

ICMNS/MS - A Portaria n. 182/2015 a ltera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n. 103/2015 (pecuária)

29/09/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 181/2015 institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária (bebidas)

28/09/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 267/2015 introduz alterações no Decreto n. 11/2015 que dispõe sobre

25/09/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 262/2015 introduz alterações no Decreto n. 10/2015 que dispõe sobre o programa de recuperação de crédito ( prorrogado até 30 de outubro de 2015)

16/09/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 251/2015 introduz alterações no RICMS (crédito presumido operadoras de telecomunicação)

16/09/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 250/2015 dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação do exterior, via porto seco localizado no território mato-grossense

08/09/2015

ICMS/MT - A Lei n. 10.305/2015 dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos

08/09/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 246/2015 introduz alterações no RICMS (Regime de Estimativa Segmentada)

03/09/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 239/2015 introduz alterações no Decreto n.1.432/2003 que dispõe sobre o plano de desenvolvimento de Mato Grosso (Prodeic - Diferencial de Alíquota e ICMS importação)

31/08/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 168/2015 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (setembro)

21/08/2015

5 ICMS/MT - A Portaria n. 155/2015 institui lista de preços minimos (poste de eucalipto)

20/08/2015

ICMS/MT - A Lei nº 10.304/2015 altera dispositivos da Lei nº 9.480/2010 e Lei nº 10.173/2014 (material construção civil - carga final 10,15% )

18/08/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 231/2015 introduz alterações no RICMS (Crédito presumido para abatedouros ou frigoríficos , 75% ICMS nas saídas interestaduais).

14/08/2015

ITCD - A Portaria nº 154/2015 altera a Portaria nº 182/2009 que dispõe sobre o ITCD.

07/08/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 213/2015 introduz alterações no RICMS/MT (benefício fiscal para material de construção - dispensa de documentos emitidos para ACOMAT ou SINDICOMAC)

30/07/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 149/2015 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (vigente a partir do mês de agosto/2015)

27/07/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 203/2015 introduz alterações no RICMS ( dispensa NFI para empresas de serviço de comunicação)

20/07/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 146/2015 altera a Portaria nº 05/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes (institui inscrição via REDESIM e e-Porcess

17/07/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 197/2015 altera o Decreto nº 10/2015 prorroga o REFAZ até 31/07/2015

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