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04/05/2026

ICMS/MS - O Decreto nº 16.763/2026 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ato normativo que especifica; e altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS

26/04/2026

IBS/CBS - Exportação e Venda com Fim Específico de Exportação - Tratamento Tributário

16/04/2026

ICMS/MS - Decreto Nº 16.748/2026 (GIA BF - Dispensa de Aprensetação)

13/04/2026

Simples Nacional - Construção Civil - Abatimento do Material

08/04/2026

IBS/CBS - Quais são as alíquotas do IBS Estadual e Municipal para os exercicios 2027 e 2028.

08/04/2026

ICMS/MT - A Resolução Condeprodemat prazo do benefício fiscal nas saídas interestaduais de suino (PRODER)

08/04/2026

ICMS/MT- O Decreto nº 1.971/2026 introduz alterações no RICMS (Prorroga prazo de benefícios fiscais e outros)

08/04/2026

ICMS/MT - A Portaria n° 048/2026 estabelece os critérios, as condições e os limites para a utilização e transferência de créditos outorgados de ICMS por estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível - EAC

17/03/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.932/2026 exclui o produto "vinho" do regime de substituição tributária e determina o levantamento de estoque

09/03/2026

ICMS/MT - A Resolução nº 265/2026/CONDEPRODEMAT inclui produtos sujeitos ao PRODEIC na Resolução nº 032/2019 ( Castanhas de caju, sem casca e Misturas de frutas secas e castanhas)

09/03/2026

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 264/2026/CONDEPRODEMAT acrescenta dispositivos a Resolução nº 025/2019 (autoriza a cumulatividade do crédito outorgado - leite em pó e leito longa vida.

04/03/2026

(MT) SIMPLES NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INSUMOS - PREPARO DE REFEIÇÕES

04/03/2026

(MT) ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO.

06/02/2026

(MT) Soja - Operações a Granel - Benefício do PRODEIC

04/02/2026

CBS/IBS: PERGUNTAS E RESPOSTAS PRAZOS PROCESSUAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026

28/01/2026

IBS/CBS - Produtor Rural Contribuinte e Não Contribuinte

26/01/2026

IBS/CBS - Simples Nacional

15/01/2026

(MT) Material de Construção - Redução de Base de Cálculo

14/01/2026

(MT) Material de Construção - Redução de Base de Cálculo

14/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.797/2025 que regulamento o programa de desenvolvimento do estado de Mato Grosso (PRODER/PRODEIC e Outros)
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