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14/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.796/2025 altera o Decreto nº 1.199/2024, que dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização das operações internas realizadas com diferimento do ICMS, sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB

14/01/2026

Governo de MT regulamenta uso de créditos de ICMS para produção de etanol e reforça regras fiscais

13/01/2026

Atualização dos Manuais e Validadores da ECF e ECD em Janeiro de 2026

13/01/2026

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.2

08/01/2026

IBS/CBS - Alíquotas Diferenciadas

08/01/2026

IBS/CBS - Regime Diferenciado - alíquota reduzida em 60%

08/01/2026

Pessoas físicas que contribuirão com o CBS e IBS deverão ter CNPJ?

07/01/2026

(MT) Saídas Interestaduais de suínos Vivos - Redução da base de cálculo do ICMS

07/01/2026

Governo de MT extingue cobranças da taxa de incêndio e isenta pagamento em 2026

07/01/2026

ICMS/MT - A Lei nº 13.189/2023 dispõe sobre a remissão, a anistia e a isenção da TACIN, FUNDESTEC; institui o Programa REFIS ITCD/Doações; reestrutura o Programa Voe MT; reformula critérios e condições para enquadramento como microcervejaria artesanal

06/01/2026

ICMS/MT - A Portaria nº 200/2025 altera a Portaria nº 39/2024, que dispõe sobre procedimentos nas transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade

06/01/2026

ICMS/MT -A Lei nº 13.190/2025 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO COMEX/MT - Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado DE MT.

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.805/2025 introduz alterações no RICMS ( Importação de bens e mercadorias para revenda e ativo imobilizado - diferimento do icms)

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.804/2025 introduz alterações no RICMS ( importação de fertilizantes - manutenção do crédito - Operações internas com fertilizantes e outros - diferimento - prorrogação)

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.803/2025 INTRODUZ ALTEAÇÕES NO RICMS ( cesta básica - massa para a preparação de pão)

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.802/2025 introduz alterações no RICMS e NO DECRETO Nº 1.261/2000 (transporte de ehc da usina - vedação do crédito - regime especial renovação / fethab - recursos e Materail de Construção - Red. B. Cálculo)

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.801/2025 introduz alterações no RICMS (Leilão - arrematação de bens ou mercadorias abandonadas - dispensa do icms)

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.800/2025 introduz alterações no ricms (NFCOM - Regime Especial - Termo de início

06/01/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 1.799/2025 introduz alteração no RICMS (doações para a Administração Pública Estadual Direta)

17/12/2025

Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS (cClassTrib)
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