Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

17/11/2015

IPVA/MS - O Decreto n. 14.310/2015 publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e estabelece prazos para o seu pagamento

17/11/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.308/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de NFC-e e Cupom Fiscal Eletrônico por contribuintes varejistas ( NFC-e e CF-e-ECF)

17/11/2015

ICMS/MS - A Portaria n. 2.489/2015 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2015.

13/11/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.487/2015 altera a Portaria n. 1.371/2001 que dispõe sobre a dispensa do diferencial de alíquotas e ICMS importação de de bens destinados ao ativo fixo, por estabelecimento industrial ou agropecuário

06/11/2015

ICMS/MS - A Lei n. 4.751/2015 altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre o ICMS (Código Tributário Estadual - altera a alíquota do ICMS)

05/11/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.303/2015 define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.

03/11/2015

ICMS/MS - A Lei n. 4.748/2015 acrescenta dispositivos à Lei n. 1.810/97 e Lei n. 2.315/2001 (denúncia espontânea)

29/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.292/2015 dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional)

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.286/2015 altera dispositivos do Subanexo XII ao Anexo XV do RICMS que dispõe sobre a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - NFP-e.

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.284/2015 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS - redução de base de cálculo de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.282/2015 altera o Decreto n. 11.214/2003 que dispensa o diferencial de alíquotas

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.289/2015 dispõe sobre os procedimentos relativos à opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.285/2015 introduz alterações na parte geral do RICMS (remessa para conserto, locação e empréstimo de bens do ativo imobilizado)

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.283/2015 altera dispositivos do Decreto n. 13.525/2012 que que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.288/2015 introduz alterações no RICMS (transportador autônomo ou empresa não inscrita no cadastro de MS - procedimento fiscal)

23/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n . 14.287/2015 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.483/2001 que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

22/10/2015

ICMS/MS - A Lei n. 4.743/2015 introduz alterações na Lei n. 1.810/97 ue dispõe sobre o ICMS (Código Tributário Estadual)

22/10/2015

ICMS/MS - A Lei n. 4.742/2015 introduz alterações na Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre o ICMS ( Código Tributário Estadual - altera hipótese de incidência na importação, momento da incidência, local do pagamento, base de cálculo, contribuinte)

22/10/2015

ICMS/MS - A Lei n. 4.741/2015 altera a Lei n. 2.3.15/2001 que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (altera o Art. 125 que dispõe sobre crime contra a ordem tributária)

21/10/2015

ICMS/MS - O Decreto n. 14.279/2015 Institui o Programa de Estímulo à Exportação ou Importação pelo Porto de Porto Murtinho (PROEIP)

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IPVA/MS - O Decreto n. 14.310/2015 publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e estabelece prazos para o seu pagamento

ICMS/MS - O Decreto n. 14.308/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de NFC-e e Cupom Fiscal Eletrônico por contribuintes varejistas ( NFC-e e CF-e-ECF)

ICMS/MS - A Portaria n. 2.489/2015 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2015.

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.487/2015 altera a Portaria n. 1.371/2001 que dispõe sobre a dispensa do diferencial de alíquotas e ICMS importação de de bens destinados ao ativo fixo, por estabelecimento industrial ou agropecuário

ICMS/MS - A Lei n. 4.751/2015 altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre o ICMS (Código Tributário Estadual - altera a alíquota do ICMS)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.303/2015 define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.

ICMS/MS - A Lei n. 4.748/2015 acrescenta dispositivos à Lei n. 1.810/97 e Lei n. 2.315/2001 (denúncia espontânea)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.292/2015 dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.286/2015 altera dispositivos do Subanexo XII ao Anexo XV do RICMS que dispõe sobre a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - NFP-e.

ICMS/MS - O Decreto n. 14.284/2015 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS - redução de base de cálculo de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

ICMS/MS - O Decreto n. 14.282/2015 altera o Decreto n. 11.214/2003 que dispensa o diferencial de alíquotas

ICMS/MS - O Decreto n. 14.289/2015 dispõe sobre os procedimentos relativos à opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado

ICMS/MS - O Decreto n. 14.285/2015 introduz alterações na parte geral do RICMS (remessa para conserto, locação e empréstimo de bens do ativo imobilizado)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.283/2015 altera dispositivos do Decreto n. 13.525/2012 que que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista

ICMS/MS - O Decreto n. 14.288/2015 introduz alterações no RICMS (transportador autônomo ou empresa não inscrita no cadastro de MS - procedimento fiscal)

ICMS/MS - O Decreto n . 14.287/2015 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.483/2001 que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

ICMS/MS - A Lei n. 4.743/2015 introduz alterações na Lei n. 1.810/97 ue dispõe sobre o ICMS (Código Tributário Estadual)

ICMS/MS - A Lei n. 4.742/2015 introduz alterações na Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre o ICMS ( Código Tributário Estadual - altera hipótese de incidência na importação, momento da incidência, local do pagamento, base de cálculo, contribuinte)

ICMS/MS - A Lei n. 4.741/2015 altera a Lei n. 2.3.15/2001 que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (altera o Art. 125 que dispõe sobre crime contra a ordem tributária)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.279/2015 Institui o Programa de Estímulo à Exportação ou Importação pelo Porto de Porto Murtinho (PROEIP)

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