Legislação Estadual - Mato Grosso

30/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 137/2021 fixa o calendário de pagamento do ICMS e demais Fundos (Revoga a Portaria nº 100/96)

30/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 144/2021 altera a Portaria nº 005/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes

26/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.020/2021 altera o Decreto n° 905/2021 que instituiu o REFIS EXTRAORDINÁRIO (prorroga o prazo de adesão até 31/08/2021)

22/07/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.482/2021 introduz alterações na Lei nº 10.579/2017, que institui o Programa REGULARIZE

19/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 140/2021 disciplina os procedimentos para as empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usufruirem da redução da base de cálculo do ICMS

16/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 143/2021 altera a Portaria nº 77/2020, prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS (estabelecimentos abatedouros e frigoríficos)

12/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.005/2021 introduz alterações no RICMS (redução de base de cálculo - vestuário)

09/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.001/2021 introduz alterações no RICMS (REMESSAS DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC E DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHCPARA DEPÓSITO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS)

09/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.001/2021 introduz alterações no RICMS (REMESSAS DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC E DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHCPARA DEPÓSITO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS)

05/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 127/2021 altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA)

05/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 987/2021 altera o Decreto n° 1.285/2021 que institui o Regularize (prorroga o prazo de adesão até 31/08/2021)

01/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 130/2021 divulga coeficientes de correção monetária e o valor atualizado da UPFMT vigente no período de julho 2021

01/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 986/2021 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta o REFIS/MT (prorroga o prazo de adesão até 31/08/2021)

30/06/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 133/2021 fixa os limites mensais de isenção do óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana

28/06/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.433/2021 institui o Programa REFIS IPVA/ITCD

21/06/2021

ICMS/MT - O Decretro nº 979/2021 introduz alterações no Anexo VI ao RICMS/MT (crédito outorgado - saidas interestaduais de carnes e miudezas)

17/06/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 092/2021 fixa os procedimentos para efetivação da fruição cumulativa dos benefícios da redução de base de cálculo para o produto - panificação

16/06/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 113/2021 altera dispositivos da Portaria nº 304/2012 que dispõe sobre o registro dos livros fiscais no sistema AIDF-e (Portaria nº 80/99)

09/06/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 965/2021 introduz alterações no RICMS (redução de base de cálculo, alíquota, regime de apuração, Siscomex e outros)

09/06/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 966/2021 introduz alterações ao Apêndice do Anexo X ao RICMS que relaciona as mercadorias inseridas no regime de substituição tributária

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ICMS/MT - A Portaria nº 137/2021 fixa o calendário de pagamento do ICMS e demais Fundos (Revoga a Portaria nº 100/96)

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