Legislação Estadual - Mato Grosso

09/06/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 967/2021 regulamenta o deferimento sumário dos débitos impgunados não seja superior a 20 (vinte) UPFMT (PAT)

08/06/2021

ICMS/MT - O Dcreto nº 967/2021 regulamenta o Art. 94-A da Lei nº 8.797/2008 que dispoe sobre o PAT (deferimento sumário de processos administrativos não superior a 200 UPFMT

02/06/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 111/2021 prorroga o prazo para recolhimento do ICMS para os estabelecimentos com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

28/05/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 954/2021 altera o Decreto nº 288/2019 que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (permissão de acesso a EFD a SEDEC)

28/05/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 94/2021 divulga coeficientes de correção monetária, bem como o valor atualizado da UPFMT

21/05/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 939/2021 introduz alterações no RICMS ( COMEX/MT - aplica ao metanol - álcool metílico)

21/05/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 945/2021 altera o Decreto nº 902/2021, que regulamenta o FUNDED (recursos destinados ao enfrentamento ao COVID-19)

21/05/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 950/2021 introduz alterações no RICMS ( Medida Cautelar - Regime Especial de Fiscalização - Garantia de pagamento do imposto)

18/05/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 095/2021 dispõe sobre os procedimentos para apuração dos valores devidos ao FEEF/MT e ao FUS/MT, referentes às operações com milho, realizadas pelos contribuintes que exerçam atividade preponderante de produção de álcool

07/05/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 017/2021/SEDEC-MT prorroga o prazo de entrega do relatório de monitoramento dos benefícios fiscais

05/05/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 932/2021 introduz alterações no regulamento do ICMS (prorroga benefícios fiscais - Conv. 100/91 - fertilizantes)

30/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 915/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga benefícios fiscais)

30/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 916/2021 introduz alterações no RICMS, bem como na legislação do IPVA, FEEF e FETHAB ( adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE, como indexador para os débitos tributários, para o valor da UPFMT e para os débitos não tributários quando inscritos em dívida ativa)

30/04/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 76/2021 divulga coeficientes de correção monetária, bem como fixa o valor da UPFMT

29/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 908/2021 autorizada a elaboração e a aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso (CECOMEX)

28/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 905/2021 institui Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso ( REFIS/Extraordinário)

23/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 903/2021 introduz alterações no RICMS (COVID - ISENÇÃO - Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde)

23/04/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.336/2021 dispõe sobre afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre as isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível no âmbito do Estado de Mato Grosso

22/04/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 75/2021 dispõe sobre Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria (TFT-e) e Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico (TAD-e)

19/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 990/2021 dispõe sobre a recuperação de crédito do ICMS no fornecimentode querosene de aviação - QAV

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ICMS/MT - O Decreto nº 967/2021 regulamenta o deferimento sumário dos débitos impgunados não seja superior a 20 (vinte) UPFMT (PAT)

ICMS/MT - O Dcreto nº 967/2021 regulamenta o Art. 94-A da Lei nº 8.797/2008 que dispoe sobre o PAT (deferimento sumário de processos administrativos não superior a 200 UPFMT

ICMS/MT - A Portaria nº 111/2021 prorroga o prazo para recolhimento do ICMS para os estabelecimentos com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

ICMS/MT - O Decreto nº 954/2021 altera o Decreto nº 288/2019 que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (permissão de acesso a EFD a SEDEC)

ICMS/MT - A Portaria nº 94/2021 divulga coeficientes de correção monetária, bem como o valor atualizado da UPFMT

ICMS/MT - O Decreto nº 939/2021 introduz alterações no RICMS ( COMEX/MT - aplica ao metanol - álcool metílico)

ICMS/MT - O Decreto nº 945/2021 altera o Decreto nº 902/2021, que regulamenta o FUNDED (recursos destinados ao enfrentamento ao COVID-19)

ICMS/MT - O Decreto nº 950/2021 introduz alterações no RICMS ( Medida Cautelar - Regime Especial de Fiscalização - Garantia de pagamento do imposto)

ICMS/MT - A Portaria nº 095/2021 dispõe sobre os procedimentos para apuração dos valores devidos ao FEEF/MT e ao FUS/MT, referentes às operações com milho, realizadas pelos contribuintes que exerçam atividade preponderante de produção de álcool

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ICMS/MT - A Portaria nº 76/2021 divulga coeficientes de correção monetária, bem como fixa o valor da UPFMT

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ICMS/MT - A Portaria nº 75/2021 dispõe sobre Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria (TFT-e) e Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico (TAD-e)

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