Legislação Estadual - Mato Grosso

28/02/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 27/2020 altera a Portaria nº 195/2019 que divulga a MVA a serem utilizadas nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (produtos papelaria)

26/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 382/2019 altera dispositivos do Anexo IX ao RICMS/MT que dispõe sobre a tributação do regime simples nacional (extinção da proporcionalidade)

18/02/2020

ICMS/MT - O Decreto n. 378/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, regulamenta a Lei n. 10.982/2019 e a Lei n. 11.81/2020, que dispõe sobre Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT e Restaurantes e Similares

14/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 155/2020 prorroga o pazo para contribuintes produtores rurais, emitirem a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no portal da Sefaz e dispensa a emissão do MDF-e na hipótese que específica

11/02/2020

ICMS/MT - O Decreto n. 360/2020 prorroga o prazo para efetuar Remissão de Créditos Tributários, Anistia e Crédito Outorgado (LC 631/019)

11/02/2020

ICMS/MT - A Portaria n. 023/2020 prorroga a Portaria n. 52/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal, até 1º de julho 2020

11/02/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 024/2020 altera a Portaria nº 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018 até 30 de junho 2020

31/01/2020

ICMS/MT - O Decreto n. 354/2019 introduz alterações no RICMS/MT ( processo de restituição)

31/01/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 007/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT a partir de fevereiro

15/01/2020

ICMS/MT - A Lei n. 11.081/2020 altera a Lei n. 7.098/98 que consolida as normas referente ao ICMS e a Lei n. 10.814/2019 que dispõe sobre a cerveja artesanal e institui o COMEX/MT

30/12/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 24/2019 CONDEPRODEMAT define os percentuais de crédito outorgado do ICMS no PRODEIC Investe Mineração

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 341/2019 introduz alterações no RICMS/MT (venda de veículo autopropulsado, com menos de 12 meses da aquisição da montadora (produtor rural pessoa física ou qualquer pessoa jurídica)

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 342/2019 introduz alterações no RICMS/MT no tocante aos procedimetnos relativos à tramitação do Processo de Consulta Tributária

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 343/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (prorroga benefícios fiscais - insumos agropecuários e outros))

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 345/2019 altera o Decreto n. 704/2016 que regulamenta o REFIS/MT (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 346/2019 altera o Decrto n. 1.285/2017, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)

30/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 14/2019 introduz alterações na Portaria n. 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

30/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 218/2019 fixa limites mensais por empresa eo limite trimetral total do volume de óleo diesel destinatado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano (isenção do óleo diesel)

27/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 210/2019 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2020, dos contribuintes que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral (prazo para imgunação - até 18 de março

27/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 215/2019 altera a Portaria n 195/2019, que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

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ICMS/MT - A Portaria nº 27/2020 altera a Portaria nº 195/2019 que divulga a MVA a serem utilizadas nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (produtos papelaria)

ICMS/MT - O Decreto nº 382/2019 altera dispositivos do Anexo IX ao RICMS/MT que dispõe sobre a tributação do regime simples nacional (extinção da proporcionalidade)

ICMS/MT - O Decreto n. 378/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, regulamenta a Lei n. 10.982/2019 e a Lei n. 11.81/2020, que dispõe sobre Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT e Restaurantes e Similares

ICMS/MT - O Decreto nº 155/2020 prorroga o pazo para contribuintes produtores rurais, emitirem a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no portal da Sefaz e dispensa a emissão do MDF-e na hipótese que específica

ICMS/MT - O Decreto n. 360/2020 prorroga o prazo para efetuar Remissão de Créditos Tributários, Anistia e Crédito Outorgado (LC 631/019)

ICMS/MT - A Portaria n. 023/2020 prorroga a Portaria n. 52/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal, até 1º de julho 2020

ICMS/MT - A Portaria nº 024/2020 altera a Portaria nº 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018 até 30 de junho 2020

ICMS/MT - O Decreto n. 354/2019 introduz alterações no RICMS/MT ( processo de restituição)

ICMS/MT - A Portaria nº 007/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT a partir de fevereiro

ICMS/MT - A Lei n. 11.081/2020 altera a Lei n. 7.098/98 que consolida as normas referente ao ICMS e a Lei n. 10.814/2019 que dispõe sobre a cerveja artesanal e institui o COMEX/MT

ICMS/MT - A Resolução n. 24/2019 CONDEPRODEMAT define os percentuais de crédito outorgado do ICMS no PRODEIC Investe Mineração

ICMS/MT - O Decreto n. 341/2019 introduz alterações no RICMS/MT (venda de veículo autopropulsado, com menos de 12 meses da aquisição da montadora (produtor rural pessoa física ou qualquer pessoa jurídica)

ICMS/MT - O Decreto n. 342/2019 introduz alterações no RICMS/MT no tocante aos procedimetnos relativos à tramitação do Processo de Consulta Tributária

ICMS/MT - O Decreto n. 343/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (prorroga benefícios fiscais - insumos agropecuários e outros))

ICMS/MT - O Decreto n. 345/2019 altera o Decreto n. 704/2016 que regulamenta o REFIS/MT (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)

ICMS/MT - O Decreto n. 346/2019 altera o Decrto n. 1.285/2017, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)

ICMS/MT - A Portaria n. 14/2019 introduz alterações na Portaria n. 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

ICMS/MT - A Portaria n. 218/2019 fixa limites mensais por empresa eo limite trimetral total do volume de óleo diesel destinatado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano (isenção do óleo diesel)

ICMS/MT - A Portaria n. 210/2019 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2020, dos contribuintes que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral (prazo para imgunação - até 18 de março

ICMS/MT - A Portaria n. 215/2019 altera a Portaria n 195/2019, que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

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