Legislação Estadual - Mato Grosso

24/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.753/2018 introduz alterações no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica)

18/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. .737/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Papel Imune - RECOPI Nacional)

18/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.738/2018 revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto n. 1.638/2008 que alterou o Decreto 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação)

18/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.739/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (revoga o art. 1.027 - revisão precária e sumária)

18/12/2018

ICMS/MT -O Decreto n. 1.740/2018 prorroga para 28 de dezembro o prazo para a entrega do arquivo digital DeSTDA referente outubro

18/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.741/2018 introduz alterações no Anexo X ao Regulamento do ICMS (prorroga, até 30/06/2019, a suspensão da pauta fiscal de produtos do seguimento de bebidas)

18/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.742/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de telecomunicação - ficha, cartão e assemelhado e ou recarga)

18/12/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 200/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (algodão, arroz, cana de açucar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

14/12/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 186/2018 institui a Política de Fiscalização das Obrigações Tributárias, Principais e Acessórias, Vinculadas ao Trânsito de Bens e Mercadorias

14/12/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 199/2018 revoga a Portaria n. 065/1997 que institui o cadastro de contabilista na Sefaz

14/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.733/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prazo de recolhimento do ICMS para usina e destilaría)

13/12/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 174/2018 dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário formalizado por

13/12/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 183/2018 institui o Regime de Estimativa para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (deverão apresentar, até o dia 28/02/2019, a Declaração do Estoque e Vendas de Veículos Usados).

12/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.730/2018 altera o Decreto n. 1.432/2003 que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria Fundos (PRODEIC, PRODER e outros)

10/12/2018

ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 010/2018 - Sefaz altera a Portaria n. 008/2018 que disciplina as as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela PGE e Sefaz (efeitos a partir de 10/12/2018)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.716/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( NF-e, NFC-e)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.717/2018 introduz alteações no Regulamento do ICMS (crédito presumido nas saídas interestaduais de farelo de soja e óleo de soja degomado)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.718/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exportação e remessa com fim específico de exportação)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.719/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (crédito presumido - bares e restaurantes)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.720/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de trasporte - prazo de recolhimento do ICMS - Regime Especial)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.738/2018 revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto n. 1.638/2008 que alterou o Decreto 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.739/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (revoga o art. 1.027 - revisão precária e sumária)

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ICMS/MT - A Portaria n. 183/2018 institui o Regime de Estimativa para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (deverão apresentar, até o dia 28/02/2019, a Declaração do Estoque e Vendas de Veículos Usados).

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