Legislação Estadual - Mato Grosso

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.721/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (fixa prazo para recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.722/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (excluão do regime de estimativa simplificado por irregularidade)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.723/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (construção civil)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.724/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Produtor rural - EFD - GIA)

04/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.715/2018 altera o Decreto n. 1.331/2018 que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

30/11/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 190/2018 altera a Portaria n. 230/2017, prorroga até 30/06/2019, a suspensão da aplicação de lista de preços mínimos em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura

30/11/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 191/2018 altera a Portaria n. 052/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (prorroga o prazo - produzirá efeito a partir de 01/07/2019)

30/11/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 192/2018 altera a Portaria n. 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n. 045/2018 (produtos da pecuária - prorroga a suspensão até 30/06/2019)

30/11/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 193/2018 altera a Portaria 45/2018, que Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária (mantém, até 30/06/2019, a suspensão do preço mínimo nas operações interestaduais com animais e produtos - sui

29/11/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.709/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (Produtor Rural - Nota fiscal Eletrônica - Microprodutor Rural

27/11/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 185/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

26/11/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.706/2018 prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado - carga média -, por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (referente aquisições realizadas no mês de setembro

14/11/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 163/2018 institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros (revoga o EDI-Fiscal)

13/11/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.768/2018 institui selo fiscal para aposição em vasilhame retornável de água mineral ou natural como controle de fiscalização do ICMS

31/10/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 173/2018 altera a Portaria n. 007/2017 que alterou a Portaria n. 166/2008 que dispõe sobre a EFD

31/10/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 160/2018 altera a Portaria n. 79/2000 que dispõe sobre o Termo de Opção pelo Diferimento do ICMS

23/10/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.688/2018 altera dispositivos no regulamento do ICMS relativo ao regime estimativa simplificado ( hotéis, bares, restaurantes e similares)

11/10/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.687/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (anexo V redução da base de cálculo máquinas e equipamentos rodoviários)

01/10/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 156/2018 altera o Anexo da Portaria n. 057/2016, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas.

01/10/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 157/2018 altera o Anexo da Portaria n. 205/2017, que que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas (efeitos a partir de 11/10/2018)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.722/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (excluão do regime de estimativa simplificado por irregularidade)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.715/2018 altera o Decreto n. 1.331/2018 que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

ICMS/MT - A Portaria n. 190/2018 altera a Portaria n. 230/2017, prorroga até 30/06/2019, a suspensão da aplicação de lista de preços mínimos em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura

ICMS/MT - A Portaria n. 191/2018 altera a Portaria n. 052/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (prorroga o prazo - produzirá efeito a partir de 01/07/2019)

ICMS/MT - A Portaria n. 192/2018 altera a Portaria n. 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n. 045/2018 (produtos da pecuária - prorroga a suspensão até 30/06/2019)

ICMS/MT - A Portaria n. 193/2018 altera a Portaria 45/2018, que Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária (mantém, até 30/06/2019, a suspensão do preço mínimo nas operações interestaduais com animais e produtos - sui

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ICMS/MT - A Lei n. 10.768/2018 institui selo fiscal para aposição em vasilhame retornável de água mineral ou natural como controle de fiscalização do ICMS

ICMS/MT - A Portaria n. 173/2018 altera a Portaria n. 007/2017 que alterou a Portaria n. 166/2008 que dispõe sobre a EFD

ICMS/MT - A Portaria n. 160/2018 altera a Portaria n. 79/2000 que dispõe sobre o Termo de Opção pelo Diferimento do ICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 1.688/2018 altera dispositivos no regulamento do ICMS relativo ao regime estimativa simplificado ( hotéis, bares, restaurantes e similares)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.687/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (anexo V redução da base de cálculo máquinas e equipamentos rodoviários)

ICMS/MT - A Portaria n. 156/2018 altera o Anexo da Portaria n. 057/2016, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas.

ICMS/MT - A Portaria n. 157/2018 altera o Anexo da Portaria n. 205/2017, que que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas (efeitos a partir de 11/10/2018)

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