Legislação Estadual - Mato Grosso

26/09/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 148/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de outubro de 2018

20/09/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.764/2018 aprova o Convênio ICMS 190/2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (incentivo fiscal - remissão de créditos tributários)

18/09/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 140/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (revoga a portaria n. 35/2018)

18/09/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 142/2018 altera o Anexo da Portaria n. 205/2017, que institui Lista de Preços Mínimos nas operações com cerveja e chope (efeitos a partir 21/09/2018)

10/09/2018

MT - A Portaria n. 145/2018 altera a Portaria n. 115/2016, que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI a partir de 01/10/2019

10/09/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 146/2018 altera a Portaria n. 131/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT a partir de 01/10/2019

10/09/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 147/2018 altera a Portaria n. 140/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e na regularização do trânsito de bens e mercadorias, que tenham sido objeto de ação fiscal, a partir de 01/10/2019

06/09/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.660/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime de Exportação (prorroga o prazo para credenciamento)

06/09/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 144/2018 introduz altrações na Portari an. 111/2016 que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e) para utiliação pelo produtor primário (fixa a data para adoção da NFA-e)

03/09/2018

ICMSMT - A Portaria n. 136/2018 altera a Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (cadastro do regime especial de exportação)

31/08/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.649/2018 altera dispositivos do Decreto n. 1.365/2018 que dispõe sobre a permissão para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal (prorogado até 31/01/2019)

30/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 137/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (entre em vigor a prtir de 01/12/2018)

27/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 126/2008 altera a Portaria n. 100/96 que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS (calendário fiscal - veículos automotores novos)

22/08/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.742/2018 dispõe sobre a interprertação dos efeitos da Lei n. 10.634/2017 que concede crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

21/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 131/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT, vigente a partir de setembro 2018

17/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 122/2008 altera a Portaria n. 185/2010, que fixa o o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento (vencimento ocorrido até 31 de maio de 2018)

15/08/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.741/2018 alttera dispositivos na Lei n. 7.958/2003, que que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (PRODEIC e PRODER)

14/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 123/2018 altera a Portaria n. 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de MT (REDESIM)

13/08/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.638/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre Regime Especial de Exportação

13/08/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.639/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS ( substituição tributária energia elétrica e telecomunicações)

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ICMS/MT - A Portaria n. 148/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de outubro de 2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.764/2018 aprova o Convênio ICMS 190/2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (incentivo fiscal - remissão de créditos tributários)

ICMS/MT - A Portaria n. 140/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (revoga a portaria n. 35/2018)

ICMS/MT - A Portaria n. 142/2018 altera o Anexo da Portaria n. 205/2017, que institui Lista de Preços Mínimos nas operações com cerveja e chope (efeitos a partir 21/09/2018)

MT - A Portaria n. 145/2018 altera a Portaria n. 115/2016, que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI a partir de 01/10/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 146/2018 altera a Portaria n. 131/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT a partir de 01/10/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 147/2018 altera a Portaria n. 140/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e na regularização do trânsito de bens e mercadorias, que tenham sido objeto de ação fiscal, a partir de 01/10/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 1.660/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime de Exportação (prorroga o prazo para credenciamento)

ICMS/MT - A Portaria n. 144/2018 introduz altrações na Portari an. 111/2016 que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e) para utiliação pelo produtor primário (fixa a data para adoção da NFA-e)

ICMSMT - A Portaria n. 136/2018 altera a Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (cadastro do regime especial de exportação)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.649/2018 altera dispositivos do Decreto n. 1.365/2018 que dispõe sobre a permissão para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal (prorogado até 31/01/2019)

ICMS/MT - A Portaria n. 137/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (entre em vigor a prtir de 01/12/2018)

ICMS/MT - A Portaria n. 126/2008 altera a Portaria n. 100/96 que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS (calendário fiscal - veículos automotores novos)

ICMS/MT - A Lei n. 10.742/2018 dispõe sobre a interprertação dos efeitos da Lei n. 10.634/2017 que concede crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

ICMS/MT - A Portaria n. 131/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT, vigente a partir de setembro 2018

ICMS/MT - A Portaria n. 122/2008 altera a Portaria n. 185/2010, que fixa o o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento (vencimento ocorrido até 31 de maio de 2018)

ICMS/MT - A Lei n. 10.741/2018 alttera dispositivos na Lei n. 7.958/2003, que que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (PRODEIC e PRODER)

ICMS/MT - A Portaria n. 123/2018 altera a Portaria n. 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de MT (REDESIM)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.638/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre Regime Especial de Exportação

ICMS/MT - O Decreto n. 1.639/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS ( substituição tributária energia elétrica e telecomunicações)

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