Legislação Estadual - Mato Grosso

13/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 116/2018 altera a Portaria n. 172/2009, que institui o Portal da Legislação no âmbitoda Sefaz

08/08/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.630/2018 revoga o Decreto n. 1.604/2018 e restabelece o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REFIS/MT

08/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 120/2018 introduz alteração na Portaria n. 100/96 que fica o calendário fiscal do Estado de Mato Grosso

08/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n. 045/2018 (carne bovina e subprodutos)

07/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 001/2018 institui norma complementar ao Decreto n. 1.563/2018 que regulamenta o o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT

01/08/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1605/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (produtores rurais deverão apurar e pagar o ICMS e poderão obter regime especial para pagamento mensal do ICMS)

01/08/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.606/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (operações com Mistura de Combustíveis em Percentual Superior ao Obrigatório)

01/08/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 119/2018 altera a Portaria n. 100/96 que fixa o canlendário fiscal do Estado de Mato Grosso

31/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.604/2018 dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT

31/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.603/2018 altera o Decreto n. 704/2016 que regulamenta o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT

31/07/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 107/2018 institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso

27/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.262/2018 introduz alterações no Decreto n. 1.262/2018 que institui Regime Especial de Exportação

27/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.599/2018 introduz alterações no ICMS Estimativa Simplificada - Carga Média

26/07/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 115/2018 altera a Portaria n. 100/96 que dispõe sobre o calendário fiscal do Estado de Mato Grosso (altera a apuração e o recolhimento do ICMS Substituição Tributária)

24/07/2018

ICMS/MT - Regime Especial de recolhimento do ICMS devido pelas usinas e destilarias pelas saídas internas de álcool etílico hidratado combustível - AEHC (recolhimento decendial)

20/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.595/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prazo para recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado - regime especial de pagamento mensal para distribuidora e regime especial de pagamento decendia

19/07/2018

ICMS/MT - A Lei n. 10.724/2018 institui redução da base de cálculo nas operações internas com máquinas e equipamentos rodoviários e o institui o FUNGEFAZ

19/07/2018

ICMS/MT - A Portaria n. 108/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (prorroga o prazo de vigência)

18/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.587/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (dispõe sobre venda de veículos autopropulados por produtor agropecuário, por empresa de locação de veículo ou arrendamento mercantil)

18/07/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 1.588/2018 revoga dispositivos do regulamento do ICMS

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ICMS/MT - A Portaria n. 115/2018 altera a Portaria n. 100/96 que dispõe sobre o calendário fiscal do Estado de Mato Grosso (altera a apuração e o recolhimento do ICMS Substituição Tributária)

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ICMS/MT - A Portaria n. 108/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (prorroga o prazo de vigência)

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