Legislação Estadual - Mato Grosso

26/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.676/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (dispensa a entrega da GIA para as empresas do simples nacional

26/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.677/2014 altera a redação dos dispositivos dos Decretos relacionados para adequação ao RICMS/2014

26/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.678/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (revisão precária e sumária)

23/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.671/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (sigilo fiscal e representação fiscal)

22/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 285/2014 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (a partir de janeiro de 2015)

22/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 286/2014 altera a Lista de Preços Mínimos dos produtos hortifrutigranjeiros

22/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 287/2014 altera itens da Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014 (pecuária em geral)

19/12/2014

ICMS/MT - A Lei nº 10.204/2014 altera dispositivos da Lei nº 9.462/2014 ( FUPIS )

17/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 238/2015 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional, no exercício de 2015, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral

16/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 280/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014 (pecuária: gado bovino e bufalino)

12/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.650/2014 introduz alterações no Decreto n. 4.540/2004 que veda aproveitamento de créditos de ICMS de operações ou prestações amparadas por benefício fiscal de ICMS não autorizados no Confaz

12/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.682/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (base de cálculo reduzida para mercadoria da construção civil - prazo para requerimento)

12/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.653/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (FUPIS e Diferimento)

12/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.654/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (Conselho de Contribuinte Pleno de Mato Grosso)

09/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 270/2014 institui Lista de Preços Minimos para bebidas

05/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.634/2014 prorroga o prazo para requerimento do parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (até 31/12/2015)

05/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.635/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (informação da chave da CND)

04/12/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 252/2014 introduz alteração na Portaria n. 088/2013 que institui o pedido de revisão precária e sumária

03/12/2014

ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 04/2014 estabelece normas para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local da Cadeia Produtiva da Madeira de Mato Grosso - PRODEIC - APL MADEIRA/MT

03/12/2014

ICMS/MT - A Instrução Normativa nº 05/2014 estabelece normas para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local de Panificação de Mato Grosso - PRODEIC - APL PANIFICAÇÃO/MT

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ICMS/MT - A Lei nº 10.204/2014 altera dispositivos da Lei nº 9.462/2014 ( FUPIS )

ICMS/MT - A Portaria nº 238/2015 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional, no exercício de 2015, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral

ICMS/MT - A Portaria nº 280/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014 (pecuária: gado bovino e bufalino)

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ICMS/MT - O Decreto nº 2.635/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (informação da chave da CND)

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