Legislação Estadual - Mato Grosso

03/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 273/2014 altera a Portaria nº 166/2009 que dispõe sobre o processamento de solicitações, requisições e denúncias que especifica, das quais decorra execução de procedimentos fiscais para apuração de eventuais infrações

02/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.625/2014 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( revisão precária e sumária para 50 UPFMT)

02/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.627/2014 divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2015.

01/12/2014

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT N. 16/2014 concede beneficio fiscal à indústria de panificação

28/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 265/2014 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense

26/11/2014

ICMS/MT - A Lei n. 10.193/2014 altea a Lei n. 9.078/2008 que que redefini o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural)

24/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 236/2014 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT

18/11/2014

ICMS/MT - A Decisão Normativa n. 001/2014 - SUNOR/SARP fixa entendimento sobre a exclusão das empresas do simples nacional do regime de estimativa por operação e estimativa simplificada

18/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 260/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ (gado suino)

18/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 259/2014 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata.

13/11/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.598/2014 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 1.943/2013 (certificação das empresas beneficiárias do PRODEIC)

12/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 257/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ (produtos alimentícios industrializados)

11/11/2014

ICMS/MS - A Portaria n. 256/2014 exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ (cernambi virgem prensada, cernambi rama, látex de campo e o natural)

06/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 224/2014 altera a redação de dispositivos das Portarias que relaciona, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS

06/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 227/2014 altera a Portaria n. 163/2007 que dispõe sobre a NF-e

04/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 243/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ (pecuária)

30/10/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.578/2014 define, para o exercício de 2015, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional

30/10/2014

MT - O Decreto n. 2.578/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (MDF-e, operações com Gás Natural, operações com implantes e próteses, isenção )

30/10/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.580/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (Prorroga prazo para pagamento do ICMS antecipado inferior a 50% do valor da UPF/MT)

30/10/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.581/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (NFC-e e ECF)

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ICMS/MT - A Portaria nº 273/2014 altera a Portaria nº 166/2009 que dispõe sobre o processamento de solicitações, requisições e denúncias que especifica, das quais decorra execução de procedimentos fiscais para apuração de eventuais infrações

ICMS/MT - O Decreto n. 2.625/2014 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( revisão precária e sumária para 50 UPFMT)

ICMS/MT - O Decreto nº 2.627/2014 divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2015.

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT N. 16/2014 concede beneficio fiscal à indústria de panificação

ICMS/MT - A Portaria n. 265/2014 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense

ICMS/MT - A Lei n. 10.193/2014 altea a Lei n. 9.078/2008 que que redefini o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural)

ICMS/MT - A Portaria n. 236/2014 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT

ICMS/MT - A Decisão Normativa n. 001/2014 - SUNOR/SARP fixa entendimento sobre a exclusão das empresas do simples nacional do regime de estimativa por operação e estimativa simplificada

ICMS/MT - A Portaria n. 260/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ (gado suino)

ICMS/MT - A Portaria n. 259/2014 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata.

ICMS/MT - O Decreto n. 2.598/2014 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 1.943/2013 (certificação das empresas beneficiárias do PRODEIC)

ICMS/MT - A Portaria n. 257/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ (produtos alimentícios industrializados)

ICMS/MS - A Portaria n. 256/2014 exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ (cernambi virgem prensada, cernambi rama, látex de campo e o natural)

ICMS/MT - A Portaria n. 224/2014 altera a redação de dispositivos das Portarias que relaciona, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS

ICMS/MT - A Portaria n. 227/2014 altera a Portaria n. 163/2007 que dispõe sobre a NF-e

ICMS/MT - A Portaria n. 243/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ (pecuária)

ICMS/MT - O Decreto n. 2.578/2014 define, para o exercício de 2015, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional

MT - O Decreto n. 2.578/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (MDF-e, operações com Gás Natural, operações com implantes e próteses, isenção )

ICMS/MT - O Decreto n. 2.580/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (Prorroga prazo para pagamento do ICMS antecipado inferior a 50% do valor da UPF/MT)

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