Legislação Estadual - Mato Grosso

05/01/2015

ICMS/MT - A Lei nº 10.257/2015 dispõe sobre a proibição de cobrança de ICMS de templos religiosos de qualquer culto

02/01/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 2.695/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (lista de CNAE)

30/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.701/2014 introduz alterações no RICMS/2014 ( institui o Auto de Infração e Imposição de Multa na Circulação de mercadorias e Termo de Notificação de Trânsito de bens )

30/12/2014

ICMS/MT - A Lei nº 10.234/2014 altera dispositivos da Lei nº 7.098/98 (acrescenta regras ao ALIM e Termo de Notificação no Trânsito de Bens)

30/12/2014

ICMS/MT - A Lei n. 10.235/2014 modifica dispositivos da Lei n. 7.098/98 ( concede isenção de ICMS combustível, energia elétrica e diferencial de alíquota )

30/12/2014

ICMS/MT - A Lei n. 10.235/2014 institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual-REFAZ, convalida os acordos de parcelamentos celebrados

30/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 293/2014 altera a Portaria nº 69/2000 que dispõe sobre o istema de Arrecadação Estadual

30/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 294/2014 altera a Portaria nº 363/2011 que dispõe sobre a utilização da Unidade de Medida Padrozinada

30/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 295/2014 introduz alterações na Portaria n. 279/2014 que autoriza a apresentação extemporânea de arquivos substitutivos, relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD ( prazo até 30 de janeirto de 2015 )

30/12/2014

ICMS/MT -- A Portaria nº 296/2014 introduz alterações na Portaria nº 05/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso ( inscrição estabelecimento obrigado a registro e/ou autorização na ANP )

30/12/2014

ICMS/MT - A Resolução n. 017/2014 relaciona os NCMS beneficiados na importação pelo Porto Seco

29/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.683/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (apuração centralizada do ICMS)

29/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.684/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (revoga dispositivos relativos a incidência do ICMS nas compras não presencial - venda pela internet - protocolo 21/2011)

29/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.693/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (tributação do farelo de soja e base de cálculo do ICMS Garantido e Substituição tributária quando o desconto for superior a 30%)

29/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 271/2014 introduz alterações na Portaria nº 77/2013 que dispõe sobre a NFC-e ( cancelamento )

29/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 288/2014 altera a Portaria nº 089/2003 que dispõe sobre a GIA-ICMS - Eletrônica

29/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 29/2014 dispõe sonbre o reenquadramento, de ofício, em nova CNAE dos estabelecimentos mato-grossenses

26/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.673/2014 introduz alterações no Decreto nº 1.432/2003 que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso ( revoga isenção e redução da taxas das empresas do PRODEIC)

26/12/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.674/2014 introduz alterações no Decreto n. 2.129/1986 que regulamenta o Sistema Tributário do Estado (institui taxa para fornecimento do arquivo XML da NFC-e e MDF-e)

26/12/2014

ICMS/MT - O Decreto nº 2.675/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (relativas a documentos fiscais)

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ICMS/MT - O Decreto nº 2.695/2014 introduz alterações no RICMS/2014 (lista de CNAE)

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