Legislação Estadual - Mato Grosso

30/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 244/2014 institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

30/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 245/2014 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

30/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 247/2014 a ltera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n. 175/2014-SEFAZ (pecuária)

21/10/2014

ICMS/MT -

21/10/2014

ICMS/MT - A Lei n. 10.173/2014 introduz alterações na Lei n. 9.480/2010 que dispõe sobre benefício de material de construção e na Lei n. 9.855/2012 que dispõe sobre redução da base de cálculo para atacadista

17/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 242/2014 introduz alterações na Portaria n. 176/2014 que dispõe sobre lista de preços mínimos (produto sucata de alumínio)

16/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 236/2014 introduz alterações no Anexo da Portaria n. 220/2014 que relaciona CNAE excluídos do ICMS Carga Média

08/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 220/2014 publica a lista de CNAEs excluídas do ICMS Carga Média

08/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 234/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ (agricultura)

08/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 213/2014 introduz alterações na Portaria n. 05/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCIR identificação do imóvel rural)

06/10/2014

ICMS/MT - A Resolução n. 008/2014 introduz alterações na Resolução n. 05/2005 que dispõe sobre incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense.

30/09/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 226/2014 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT

26/09/2014

ICMS /MT - A Portaria n. 214/2014 altera a Portaria n. 120/2014 que dispõe sobre cadastro de benefício fiscal através do e-process

26/09/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 221/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgadas pela Portaria n. 175/2014 (

26/09/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 225/2014 institui lista de preços mínimos (hortifruticolas, Leile, creme de leite, leito condensado, bebida láctea e vasilhame plástico)

18/09/2014

ICMS/MT - A Instrução de Serviço n. 08/2014 fixa rrocedimento a ser adotado no âmbito da SATE em relação à Certidão Negativa de Débitos para os Pedidos de Restituição.

09/09/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 206/2014 altea a Portaria n. 185/2010 que fixa prazo para parcelamento de débito lançado no Conta Corrente Fiscal

09/09/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 209/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014 (sub-produtos da pecuária)

08/09/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 208/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 109/2014 (indústria extrativa - produto florestal)

04/09/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 2.525/2014 institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ (parcelamento com redução de até 100% do valor da multa)

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ICMS/MT - A Portaria n. 244/2014 institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

ICMS/MT - A Portaria n. 245/2014 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

ICMS/MT - A Portaria n. 247/2014 a ltera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n. 175/2014-SEFAZ (pecuária)

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ICMS/MT - A Lei n. 10.173/2014 introduz alterações na Lei n. 9.480/2010 que dispõe sobre benefício de material de construção e na Lei n. 9.855/2012 que dispõe sobre redução da base de cálculo para atacadista

ICMS/MT - A Portaria n. 242/2014 introduz alterações na Portaria n. 176/2014 que dispõe sobre lista de preços mínimos (produto sucata de alumínio)

ICMS/MT - A Portaria n. 236/2014 introduz alterações no Anexo da Portaria n. 220/2014 que relaciona CNAE excluídos do ICMS Carga Média

ICMS/MT - A Portaria n. 220/2014 publica a lista de CNAEs excluídas do ICMS Carga Média

ICMS/MT - A Portaria n. 234/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ (agricultura)

ICMS/MT - A Portaria n. 213/2014 introduz alterações na Portaria n. 05/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCIR identificação do imóvel rural)

ICMS/MT - A Resolução n. 008/2014 introduz alterações na Resolução n. 05/2005 que dispõe sobre incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense.

ICMS/MT - A Portaria n. 226/2014 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT

ICMS /MT - A Portaria n. 214/2014 altera a Portaria n. 120/2014 que dispõe sobre cadastro de benefício fiscal através do e-process

ICMS/MT - A Portaria n. 221/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgadas pela Portaria n. 175/2014 (

ICMS/MT - A Portaria n. 225/2014 institui lista de preços mínimos (hortifruticolas, Leile, creme de leite, leito condensado, bebida láctea e vasilhame plástico)

ICMS/MT - A Instrução de Serviço n. 08/2014 fixa rrocedimento a ser adotado no âmbito da SATE em relação à Certidão Negativa de Débitos para os Pedidos de Restituição.

ICMS/MT - A Portaria n. 206/2014 altea a Portaria n. 185/2010 que fixa prazo para parcelamento de débito lançado no Conta Corrente Fiscal

ICMS/MT - A Portaria n. 209/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014 (sub-produtos da pecuária)

ICMS/MT - A Portaria nº 208/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 109/2014 (indústria extrativa - produto florestal)

ICMS/MT - O Decreto n. 2.525/2014 institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ (parcelamento com redução de até 100% do valor da multa)

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