Legislação Estadual - Rondônia

18/03/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.637/2013 altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS/RO

14/03/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.620/2013 introduz alteração no RICMS e no Decreto n. 11.140/2004 que dispõe sobre o ICMS antecipado

06/03/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.599/2013 revoga o art. 34 do RICMS

05/03/2013

ICMS/RO - A Lei n. 2.906/2012 institui o Programa de Incentivo Fiscal por Denúncia Espontânea - PIRFE.

01/03/2013

ICMS/RO - Ato n. 006/2013/GAB/CRE/SEFIN - prorroga o prazo para prestação da infromão sobre operações fiscais sobre Nota Legal Rodoniense

01/03/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.588/2013 altera e acrescent dispositivos ao Decreto n. 9.736/2001 que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.

01/03/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.586/2013 altera o Decreto n. 13.041/2007 que dispõe sobre regime especial

21/02/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.577/2013 estabelece benefício fiscal para manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do ?caput? da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97 (insumos agropecuarios)

05/02/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.539/2013 introduz alterações no RICMS

04/02/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.520/2013 prorroga prazos de pagamento de tributos estaduais.

18/01/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.492/2013 incorpora o Convênio ICMS n. 123/2012 ao RICMS (alíquota de 4% na importação)

28/12/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.455/2012 altera dispositivos no RICMS (regulamenta Resolução do Senado Federal n. 13/2012 - alíquota de 4% de importação)

27/12/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.454/2012 introduz alterações no RICMS (prorroga benefícios fiscais de acordo com o Conv. ICMS 101/2012)

05/12/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.358/2012 estabelece excepcionalmente e em cráter transitório a utilização de selo fiscal para confecção de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - modelo 2

05/12/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.359/2012 altera dispositivos do Decreto n. 16.408/2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia

05/12/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.362 altera o Decreto n. 13.066/2007 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exp

03/12/2012

ICMS/RO - A Lei n. 2.913/2013 autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a encaminhar para protesto as certidões da dívida ativa tributária e não-tributária e os títulos executivos judiciais de quantia certa

14/11/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.261/2012 dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito do ICMS nas operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla

14/11/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.269/2012 introduz alterações no RICMS (disciplina a utilização do Domicílio Eletrônico Tributário)

14/11/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.270/2012 altera dispositivos do RICMS

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ICMS/RO - O Decreto n. 17.637/2013 altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS - RICMS/RO

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ICMS/RO - O Decreto n. 17.586/2013 altera o Decreto n. 13.041/2007 que dispõe sobre regime especial

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ICMS/RO - O Decreto n. 17.539/2013 introduz alterações no RICMS

ICMS/RO - O Decreto n. 17.520/2013 prorroga prazos de pagamento de tributos estaduais.

ICMS/RO - O Decreto n. 17.492/2013 incorpora o Convênio ICMS n. 123/2012 ao RICMS (alíquota de 4% na importação)

ICMS/RO - O Decreto n. 17.455/2012 altera dispositivos no RICMS (regulamenta Resolução do Senado Federal n. 13/2012 - alíquota de 4% de importação)

ICMS/RO - O Decreto n. 17.454/2012 introduz alterações no RICMS (prorroga benefícios fiscais de acordo com o Conv. ICMS 101/2012)

ICMS/RO - O Decreto n. 17.358/2012 estabelece excepcionalmente e em cráter transitório a utilização de selo fiscal para confecção de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - modelo 2

ICMS/RO - O Decreto n. 17.359/2012 altera dispositivos do Decreto n. 16.408/2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia

ICMS/RO - O Decreto n. 17.362 altera o Decreto n. 13.066/2007 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exp

ICMS/RO - A Lei n. 2.913/2013 autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a encaminhar para protesto as certidões da dívida ativa tributária e não-tributária e os títulos executivos judiciais de quantia certa

ICMS/RO - O Decreto n. 17.261/2012 dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito do ICMS nas operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla

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