Legislação Estadual - Rondônia

31/07/2013

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 007/2013/GAB/CRE, ixa o prazo para a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.

24/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.035/2013 introduz alterações no RICMS (inscrição estadual de produtor rural)

24/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.036/2013 altera e revoga dispositivos do RICMS/RO e altera dispositivos do Decreto n. 17.803/2013 que institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.

24/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.038/2013 introduz alteração no RICMS/RO

24/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.039/2013 incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 14/2013 (prorroga benefícios fiscais)

09/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.996/2013 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140/2004 (antecipação

04/07/2013

ICMS/RO - A Resolução Conjunta n. 001/2013/GAB/SEFIN/CRE - estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2014

04/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.980/2013 altera dispositivos dos Decretos n. 17.803 e 17.804,ambos de 02 de maio de 2013 (substituição tributária produtos de informática e bebidas alcoólicas)

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.797/2013 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS, para dispor sobre o prazo de entrega da GIAM, da EFD e do prazo para pagamento do imposto após revisão do seu valor

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.798/2013 racionaliza os critérios de vistoria prévia dos estabelecimentos de contribuintes de ICMS do Estado para diminuir os custos da máquina administrativa fazendária

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.799/2013 dispõe sobre a análise dos pedidos de autorização para aquisição de veículos táxi com isenção de ICMS, de que trata o item 36 da Tabela II do Anexo I do RICMS

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.800/2013 estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.801/2013 dispõe sobre a análise dos pedidos de isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profund

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n 17.802/2013 altera dispositivos do RICMS/RO para dispor sobre a prorrogação do prazo para a utilização do PAF-ECF

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.803/2013 estabelece Substituição Tributária nas operações com os bens de informática que especifica

02/05/2013

ICMS/RO - O Decreto n 17.804/2013 estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica.

15/04/2013

ICMS/RO - A Lei n. 3.014/2013 prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.

15/04/2013

IPVA/RO - A Lei n. 3.015/2013 - prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, REFAZ ? IPVA, instituído pela Lei nº 2.926/20

09/04/2013

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 004/2013/GAB/CRE disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 24 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO, o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que es

27/03/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 17.678/2013 introduz alterações em diversos dispositivos do RICMS

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ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 007/2013/GAB/CRE, ixa o prazo para a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.

ICMS/RO - O Decreto n. 18.035/2013 introduz alterações no RICMS (inscrição estadual de produtor rural)

ICMS/RO - O Decreto n. 18.036/2013 altera e revoga dispositivos do RICMS/RO e altera dispositivos do Decreto n. 17.803/2013 que institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.

ICMS/RO - O Decreto n. 18.038/2013 introduz alteração no RICMS/RO

ICMS/RO - O Decreto n. 18.039/2013 incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 14/2013 (prorroga benefícios fiscais)

ICMS/RO - O Decreto n. 17.996/2013 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140/2004 (antecipação

ICMS/RO - A Resolução Conjunta n. 001/2013/GAB/SEFIN/CRE - estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2014

ICMS/RO - O Decreto n. 17.980/2013 altera dispositivos dos Decretos n. 17.803 e 17.804,ambos de 02 de maio de 2013 (substituição tributária produtos de informática e bebidas alcoólicas)

ICMS/RO - O Decreto n. 17.797/2013 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS, para dispor sobre o prazo de entrega da GIAM, da EFD e do prazo para pagamento do imposto após revisão do seu valor

ICMS/RO - O Decreto n. 17.798/2013 racionaliza os critérios de vistoria prévia dos estabelecimentos de contribuintes de ICMS do Estado para diminuir os custos da máquina administrativa fazendária

ICMS/RO - O Decreto n. 17.799/2013 dispõe sobre a análise dos pedidos de autorização para aquisição de veículos táxi com isenção de ICMS, de que trata o item 36 da Tabela II do Anexo I do RICMS

ICMS/RO - O Decreto n. 17.800/2013 estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa

ICMS/RO - O Decreto n. 17.801/2013 dispõe sobre a análise dos pedidos de isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profund

ICMS/RO - O Decreto n 17.802/2013 altera dispositivos do RICMS/RO para dispor sobre a prorrogação do prazo para a utilização do PAF-ECF

ICMS/RO - O Decreto n. 17.803/2013 estabelece Substituição Tributária nas operações com os bens de informática que especifica

ICMS/RO - O Decreto n 17.804/2013 estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica.

ICMS/RO - A Lei n. 3.014/2013 prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.

IPVA/RO - A Lei n. 3.015/2013 - prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, REFAZ ? IPVA, instituído pela Lei nº 2.926/20

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 004/2013/GAB/CRE disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 24 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO, o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que es

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