Legislação Estadual - Rondônia

29/12/2023

ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 95/2023/SEFIN/GAB/CRE institui pauta fiscal para produtos agriculas, pecuária, laticinios e outros

09/09/2023

ICMS/RO - A IN 63/2023 dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido de até 85% (oitenta e cinco por cento) do valor do imposto devido pela saída interestadual de mercadoria importada do exterior

06/09/2023

ICMS/RO - A IN nº 64/2023 altera dispositivo da IN nº 16/2022/GAB/CRE, disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina,

31/08/2023

ICMS/RO - O Decreto 28.385/2023 dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO. Exclusão de produtos ST (pneumáticos e bebidas), altera MVA bebidas quentes e benefício fiscal suínos e importação remessa postal.

28/08/2023

ICMS/RO - A Lei Ordinária nº 5.598/2023 concede crédito presumido para estabelecimentos atacadistas.

25/08/2023

ICMS/RO - A IN nº 60/2023 estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF)

21/08/2023

ICMS/RO - IN nº 57/2023 aispositivos à Instrução Normativa Nº 040/2023/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina

21/07/2023

ICMS/RO - A IN nº 42/2023 disciplina o Regime Especial que dispensa o lançamento e pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada ao uso ou consumo (Dispensa diferencial de alíquota Produtor Rural)

18/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.273/2023 Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO (Isenções para CGHs e doação de medicamentos à entidades beneficentes - Conv. ICMS nºs 32/22 e 54/22)

18/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.272/202 acresce ao RICMS/RO (Reducao de Base de Calculo para cervejas e chopes artesanais)

14/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.255/2023 acrescenta dispositivo ao RICMS/RO (Crédito Presumido nas operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na ALCGM)

20/06/2023

ICMS/RO - A IN nº 30/2023 acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE (Disciplina a concessão de Inscrição Estadual a Produtor Rural)

14/06/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.193/2023 acresce e exclui dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051/2019 (Acresce e exclui concessionários de veículos do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças).

14/02/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 27.901/2023 altera dispositivos ao RICMS/RO (Regulamenta o ICMS-DIFAL)

19/01/2023

ICMS/RO - A IN nº 3/2023 disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis, de créditos recebidos de postos revendedores varejistas, referentes às operações com combustíveis

05/01/2023

ICMS/RO - A Lei nº 5.710/2023 dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para contribuinte que praticar atividade comercial, exclusivamente, via Internet

21/11/2022

ICMS/RO - O Decreto nº 27.547/2022 revoga dispositivos do RICMS (exclusão de racão da ST)

14/09/2022

ICMS/RO - O Decreto nº 27.462/2022 ltera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais Localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988/2007 (incentivo fiscal RO)

26/08/2022

ICMS/RO - O Decreto nº 27.442/2022 acrescenta dispositivos ao Anexo II ao RICMS ( abate de aves e suínos - crédito)

11/05/2022

ICMS/RO - O Decreto nº 27.156/2022 introduz alterações nos Anexos VI e X ao RICMS (MVA Substituição Tributária e Regimes Especiais)

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