Legislação Estadual - Rondônia

14/11/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.271/2012 introduz alterações no RICMS (obrigatoriedade do CT-e, NF-e, ST, importação via Foz de Iguaçu)

12/11/2012

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 012/2012/GAB/CRE altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

17/10/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.203/2012 fixa receita bruta anual até o limite de 1.800.000,00 para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional

08/10/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.162/2012 dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais cujo remetente esteja beneficiado com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação

01/10/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.961/2012 altera dispositivos do RICMS (prazos de pagamento do ICMS quando da importação de bens e mercadorias)

01/10/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.965/2012 altera o Decreto n. 16.599/2012 que dispõe sobre o indeferimento da opção do Simples Nacional

26/09/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.144/2012 regulamenta a extinção de crédito tributário com os benefícios do REFAZ - V sob a forma de dação em pagamento.

24/09/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.139/2012 introduz alterações no RICMS (incentivo fiscal e diferencial de alíquota na aquisição de material de construção)

24/09/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 17.140/2012 introduz alterações no RICMS (benefício fiscal da Tabela II do Anexo I)

01/08/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.599/2012 dispõe sobre o indeferimento da opção do Simples Nacional

01/08/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.960/2012 altera o Anexo III ao RICMS (saída interna de cassiterita)

01/08/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.962/2012 acrescenta, altera e renomeia dispositivos do RICMS

01/08/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 19.693/2012 altera dispositivos do RICMS

22/06/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.848/2012 introduz alterações no RICMS

15/06/2012

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 005/2012/GAB/CRE institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

22/05/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.758/2012 altera o RICMS (base de cálculo café cru e solúvel)

17/05/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.753/2012 altera o Decreto n. 16.406/2011 que dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional

17/05/2012

ICMS/RO - O Decreto n.16.755/2012 altera o Decreto n. 16.408/2011 (Recadastramento de inscrição estadual)

17/05/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.756/2012 altera o RICMS (ECF)

07/05/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.752/2012 altera o Decreto n. 11.908/2005, para simplificação do cálculo Índice de Participação dos Municípios - IPM, relativo às empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação

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ICMS/RO - O Decreto n. 17.271/2012 introduz alterações no RICMS (obrigatoriedade do CT-e, NF-e, ST, importação via Foz de Iguaçu)

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 012/2012/GAB/CRE altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

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ICMS/RO - O Decreto n. 17.144/2012 regulamenta a extinção de crédito tributário com os benefícios do REFAZ - V sob a forma de dação em pagamento.

ICMS/RO - O Decreto n. 17.139/2012 introduz alterações no RICMS (incentivo fiscal e diferencial de alíquota na aquisição de material de construção)

ICMS/RO - O Decreto n. 17.140/2012 introduz alterações no RICMS (benefício fiscal da Tabela II do Anexo I)

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