Fique por dentro

08/09/2020

MT - A Lei nº11.186/2020 altera a Lei nº 10.379/2016, redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, que passa a ser denominado Fundo Estadual de Política Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

08/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 631/2020 introduz alterações no Anexo XVII ao RICMS/MT, que dispõe sobre o crédito outorgado atacadista (não cumulatividade de benefício)

08/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 630/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (Diferimento nas operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC ou Biodiesel B100

08/09/2020

IPVA/MT - O Decreto nº 628/2020 regulamenta a Lei nº 11.169/2020, que concede remissão do IPVA/2020 e prorroga prazo para pagamento de Taxa devida à AGER/MT

08/09/2020

MT - Contribuintes devem solicitar remissão do IPVA 2020 até 30 de outubro

08/09/2020

MT - Material Gráfico incide ICMS ou ISS?

02/09/2020

MT - Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas

31/08/2020

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 055/2020/CONDEPRODEMAT dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais

31/08/2020

ICM/MT - A Portaria nº 159/2020 altera a Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre os procedimentos para levantamento do estoque e lançamento na EFD (prorrogado para 30/09/202)0

31/08/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.185/2020 modifica dispositivos da Lei nº 7.263/2000 que institui o FETHAB

25/08/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 162/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

25/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 609/2020 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86 (retificação da EFD - taxa)

25/08/2020

Estado prorroga até dia 30 de setembro prazo para retificar declaração de estoque

21/08/2020

(MT) LEVANTAMENTO DO ESTOQUE - CRÉDITO EM 08 PARCELAS - PROCEDIMENTO (Port. 139/2019)

19/08/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 114/2020 dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira)

18/08/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.182/2020 autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19

10/08/2020

MT: Sefaz simplifica julgamento de processos administrativos tributários

10/08/2020

MT - Contribuintes devem retificar a EFD e informar o estoque dos produtos tributados pelo ICMS Estimativa Simplificada,em decorrência da sua extinção, e recalcular o crédito do estoque na EFD até 31 de agosto de 2020..

10/08/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 139/2020 disciplina a revisão de procedimentos para os estabelecimentos comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista para levantamento do estoque e revisão do crédito (LC 631/2019)

06/08/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.491/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - Anexo IV e Anexo I que dispõe sobre o cadastro de contribuitnes e benefícios fiscais, respectivamente (CND)

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ICMS/MT - A Lei nº 11.182/2020 autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19

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