Fique por dentro

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 589/2020 altera dispositivos do Decreto nº 288/2019, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado - LC631/2019 (uso alterntivo do benefício fiscal)

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 588/2020 altera o Decreto nº 2.129/1986, que aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547/1.982 (altra taxas de serviços)

04/08/2020

GTV-e: A Guia de Transporte de Valores Eletrônica, modelo 64, será exigida a partir de 1º de setembro de 2020

03/08/2020

Ajuste Sinief 15/20: Procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 580/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, pertinenete ao Processo Administrativo Tributário - PAT

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 579/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga prazo de diversos benefícios fiscais

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 578/2020 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.473/2016, que institui o REFIS (Prorroga o prazo de adesão ao Refis até 30/12/2020)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 577/2020 altera o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, que institui o programa Regularize (Prorroga o prazo de adesão ao programa Regularize)

30/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.487/2020 altera dispositivos do Decreto nº 15.426/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais

30/07/2020

(MT) Etanol - Sáida Interestadual - pagamento à visto ou decendial - Regime Especial

29/07/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 133/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

29/07/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 099/2020 altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019, que divulga a MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (exclui percentual e altera descrição)

28/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.484/2020 institui o Subanexo II ao Anexo III ao RICMS - Do Ressarcimento ou do Complemento do ICMS Relativo ao Regime de Substituição Tributária das Operações Subsequentes

28/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.483/2020 acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Anexo XV e Subanexo III ao RICMS/MT (substituição tributária - ressarcimento, complemento, devolução de mercadoria, emissão de NF-e de baixa de estoque e outros)

28/07/2020

Sefin/RO: Produtores Rurais poderão utilizar a Nota Fiscal Produtor Rural (Modelo 4) até 31/12/2020 -

24/07/2020

ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 024/2020/GAB/CRE altera a Instrução Normativa 033/2018, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

23/07/2020

FUNDEIC/MT - A Lei nº 11.177/2020 acrescenta dispositivos à Lei nº 8.938/2008, que regulamenta o FUNDEIC (prorroga o prazo do pagamento das parcelas do FUNDEIC)

22/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 572/2020 introduz alteração no Regulamento do ICMS (crédito tributário - devedores solidários)

22/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 570/2020 altera o Decreto nº 566/2020 que regulamenta a Lei nº 8.938/2008 (FUNDEIC)

17/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 566/2020 regulamenta o FUNDEIC (Lei nº 8.938/2008)

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(MT) Etanol - Sáida Interestadual - pagamento à visto ou decendial - Regime Especial

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ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 024/2020/GAB/CRE altera a Instrução Normativa 033/2018, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

FUNDEIC/MT - A Lei nº 11.177/2020 acrescenta dispositivos à Lei nº 8.938/2008, que regulamenta o FUNDEIC (prorroga o prazo do pagamento das parcelas do FUNDEIC)

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