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03/03/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 389/2020 introduz alterações no Decreto nº 280/2019 que institui selo fiscal para vasilhame de áuga mineral

28/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 384/2020 introduz alterações no RICMS e no Decreto nº 288/2019 que regulamenta do programa de desenvolvimento do Estado de MT

28/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 386/2020 proroga o prazo para adesão ao REFIS regulamentado pelo Decreto nº 704/2016

28/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 387/2020 prorroga o prazo para adesão ao programa REGULARIZE (Decreto nº 1.285/2017 e Lei nº 10.579/2017)

28/02/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 27/2020 altera a Portaria nº 195/2019 que divulga a MVA a serem utilizadas nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (produtos papelaria)

26/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 382/2019 altera dispositivos do Anexo IX ao RICMS/MT que dispõe sobre a tributação do regime simples nacional (extinção da proporcionalidade)

21/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.373/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

20/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.372/2020 acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XX ao RICMS, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-E (proibe, os postos varejistas, a emissão da NF-e modelo 55, dispõe sobre vedação de crédito, inutilização de números e outros)

18/02/2020

ICMS/MT - O Decreto n. 378/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, regulamenta a Lei n. 10.982/2019 e a Lei n. 11.81/2020, que dispõe sobre Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT e Restaurantes e Similares

18/02/2020

(MT) Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares

14/02/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 155/2020 prorroga o pazo para contribuintes produtores rurais, emitirem a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no portal da Sefaz e dispensa a emissão do MDF-e na hipótese que específica

14/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.367/2020 acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária ( atacadista local - substituto tributário - levantamento do estoque)

14/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.368/2020 dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas

14/02/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.369/2020 altera e acrescenta dispositivos ao anexo I ao RICMS, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo

28/04/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.117/2020 dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigív

08/04/2020

ICMS/MS - A Lei nº 11.107/2020 dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações com álcool em gel, luvas, máscaras, alcool 70 e outros

11/02/2020

ICMS/MT - O Decreto n. 360/2020 prorroga o prazo para efetuar Remissão de Créditos Tributários, Anistia e Crédito Outorgado (LC 631/019)

11/02/2020

ICMS/MT - A Portaria n. 023/2020 prorroga a Portaria n. 52/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal, até 1º de julho 2020

11/02/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 024/2020 altera a Portaria nº 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018 até 30 de junho 2020

10/02/2020

(MT) Diferencial de Alíquota - Simples Nacional e Regime Normal

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ICMS/MT - O Decreto n. 378/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, regulamenta a Lei n. 10.982/2019 e a Lei n. 11.81/2020, que dispõe sobre Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT e Restaurantes e Similares

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ICMS/MT - A Lei nº 11.117/2020 dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigív

ICMS/MS - A Lei nº 11.107/2020 dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações com álcool em gel, luvas, máscaras, alcool 70 e outros

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