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30/12/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 24/2019 CONDEPRODEMAT define os percentuais de crédito outorgado do ICMS no PRODEIC Investe Mineração

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 341/2019 introduz alterações no RICMS/MT (venda de veículo autopropulsado, com menos de 12 meses da aquisição da montadora (produtor rural pessoa física ou qualquer pessoa jurídica)

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 342/2019 introduz alterações no RICMS/MT no tocante aos procedimetnos relativos à tramitação do Processo de Consulta Tributária

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 343/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (prorroga benefícios fiscais - insumos agropecuários e outros))

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 345/2019 altera o Decreto n. 704/2016 que regulamenta o REFIS/MT (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)

30/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 346/2019 altera o Decrto n. 1.285/2017, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)

30/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 14/2019 introduz alterações na Portaria n. 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

30/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 218/2019 fixa limites mensais por empresa eo limite trimetral total do volume de óleo diesel destinatado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano (isenção do óleo diesel)

30/12/2019

Estado de Mato Grosso poderá conceder crédito outorgado do ICMS correspondente aos valores recolhidos ao FUNGEFAZ, FETHAB e FESP

27/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 210/2019 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2020, dos contribuintes que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral (prazo para imgunação - até 18 de março

27/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 215/2019 altera a Portaria n 195/2019, que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

27/12/2019

icms/mt - A Portaria n. 216/2019 altera a Portaria n. 100/96 e a Portaria n. 6/2019 e revoga a Portaria 07/2019, que dispõe sobre o calendário fiscal do estado de MTe revoga a

27/12/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 340/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (substituição tributária, crédito outorgado e benefício fiscal - migração)

26/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.061/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2020

31/03/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 433/2020 prorroga prazos para entrega da EFD e de DeSTDA, bem como estende o prazo de de validade de CND/CPEND (COVID-19

25/12/2019

MT - Sefaz regulamenta a remissão e anistia, via e-Process para os contribuintes com inscrição baixa da e microprodutores rurais

20/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.056/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2020.

20/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.058/2019 altera dispositivos da Resolução nº 2.914/2019, que estabelece procedimentos a serem observados para usufruir do crédito outorgado referente produtos destinados à exportação

20/12/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.059/2019 reduz, para o ano de 2020, o limite global de exportação de produtos agrícolas - Regime Especial de Exportação ( Decreto nº 11.803/2005)

20/12/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 200/2019 institui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR

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Estado de Mato Grosso poderá conceder crédito outorgado do ICMS correspondente aos valores recolhidos ao FUNGEFAZ, FETHAB e FESP

ICMS/MT - A Portaria n. 210/2019 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2020, dos contribuintes que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral (prazo para imgunação - até 18 de março

ICMS/MT - A Portaria n. 215/2019 altera a Portaria n 195/2019, que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

icms/mt - A Portaria n. 216/2019 altera a Portaria n. 100/96 e a Portaria n. 6/2019 e revoga a Portaria 07/2019, que dispõe sobre o calendário fiscal do estado de MTe revoga a

ICMS/MT - O Decreto n. 340/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (substituição tributária, crédito outorgado e benefício fiscal - migração)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.061/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2020

ICMS/MT - O Decreto nº 433/2020 prorroga prazos para entrega da EFD e de DeSTDA, bem como estende o prazo de de validade de CND/CPEND (COVID-19

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