Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

03/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.110/2018 acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS e ao Anexo V ( regime especial operações com Livro DidátioPNLD e empresa de courier

03/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.111/2018 altera e acrescenta dispositivos do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e do Decreto 14.508/2016 (NFC-e e Cupom Fiscal)

27/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.107/2018 dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com jacaré, Contribuição ao Programa Proape, e inscrição estadual de contribuinte devedor e Biodiesel - B100

27/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.109/2018 altera dispositivos da parte geral do Regulamento do ICMS e do Anexo I (demonstração, mostruário, diferencial de alíquota e serviço de comunicação)

26/11/2018

ICMS/MS- O Decreto n. 15.105/2018 revogada dispositivos do Decreto n. 14.882/2018, que dispõe sobre prorrogação de incentivo fiscal (exclui desta exigência as distribuidora de combustível álcool etílico - crédito presumido)

23/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.104/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.176/2003 que institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocu

23/11/2018

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 74/2018 dispõe obre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE)

21/11/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.978/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS)

21/11/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.977/2008 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao FUNDERSUL

13/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.095/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefício fiscal (isenção de medicamentos)

13/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.096/2018 acrescenta dispositos ao Decreto n. 14.216/2016, que que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP)

13/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.098/2018 acrescenta itens ao Anexo do Decreto n. 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS (conv. ICMS 190/201

25/10/2018

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.645/2018 fixa a média mensal da UAM, para efeito de estorno do crédito, às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte, previsto no Decreto n. 10.483/2001 (gás natural - EFD)

15/10/2018

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.637/2018 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, do produto algodão em pluma, caroço de algodão e algodão em caroço (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

15/10/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.083/2018 altera a redação de dispositivos ao Anexo I e Anexo XV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica e venda a ordem)

15/10/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.084/2018 altera dispositivos do Decreto n. 12.133/2006 que dispõe sobre peração de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídi

10/10/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.080/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS e ao seu Anexo III (multas e substituição tributária)

10/10/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.081/2018 acrescenta e altera dispositivos ao Regulamento do ICMS e ao seu Anexo VI (crédito fixo de combustível, comodato, devolução de mercadoria por produtor rural, prazo para apuração do ICMS)

10/10/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.082/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo X, ao Subanexo XII e ao Subanexo XXII, todos aos Anexo XV do Regulamento do ICMS (energia elétrica, NF-e, NFP-e, NFA-e, BP-e)

20/09/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.640/2018 dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma (Pauta fiscal / Preço Mínimo)

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.110/2018 acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS e ao Anexo V ( regime especial operações com Livro DidátioPNLD e empresa de courier

ICMS/MS - O Decreto n. 15.111/2018 altera e acrescenta dispositivos do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e do Decreto 14.508/2016 (NFC-e e Cupom Fiscal)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.107/2018 dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com jacaré, Contribuição ao Programa Proape, e inscrição estadual de contribuinte devedor e Biodiesel - B100

ICMS/MS - O Decreto n. 15.109/2018 altera dispositivos da parte geral do Regulamento do ICMS e do Anexo I (demonstração, mostruário, diferencial de alíquota e serviço de comunicação)

ICMS/MS- O Decreto n. 15.105/2018 revogada dispositivos do Decreto n. 14.882/2018, que dispõe sobre prorrogação de incentivo fiscal (exclui desta exigência as distribuidora de combustível álcool etílico - crédito presumido)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.104/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.176/2003 que institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocu

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 74/2018 dispõe obre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE)

ICMS/MS - A Resolução n. 2.978/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS)

ICMS/MS - A Resolução n. 2.977/2008 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao FUNDERSUL

ICMS/MS - O Decreto n. 15.095/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefício fiscal (isenção de medicamentos)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.096/2018 acrescenta dispositos ao Decreto n. 14.216/2016, que que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.098/2018 acrescenta itens ao Anexo do Decreto n. 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS (conv. ICMS 190/201

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.645/2018 fixa a média mensal da UAM, para efeito de estorno do crédito, às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte, previsto no Decreto n. 10.483/2001 (gás natural - EFD)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.637/2018 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, do produto algodão em pluma, caroço de algodão e algodão em caroço (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.083/2018 altera a redação de dispositivos ao Anexo I e Anexo XV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica e venda a ordem)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.084/2018 altera dispositivos do Decreto n. 12.133/2006 que dispõe sobre peração de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídi

ICMS/MS - O Decreto n. 15.080/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS e ao seu Anexo III (multas e substituição tributária)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.081/2018 acrescenta e altera dispositivos ao Regulamento do ICMS e ao seu Anexo VI (crédito fixo de combustível, comodato, devolução de mercadoria por produtor rural, prazo para apuração do ICMS)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.082/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo X, ao Subanexo XII e ao Subanexo XXII, todos aos Anexo XV do Regulamento do ICMS (energia elétrica, NF-e, NFP-e, NFA-e, BP-e)

MS - A Portaria/SAT n. 2.640/2018 dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma (Pauta fiscal / Preço Mínimo)

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