Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

28/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.126/2018 revoga e altera dispositivos de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n. 160/2017

28/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.128/2018 altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - insumos agropecuários - isenção- vedação do credíto)

28/12/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.993/2018 suspende a aplicação da Resolução n. 2.827/2017 que dispõe sobre a vedação de crédito do imposto relativo às operações alcançadas por benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Confaz ( LC 24/

28/12/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.992/2018 reduz os percentuais de operação tributada com soja, fixados no Decreto on. 11.803/2005, que dispõe sobre Regime Especial de Exportação

26/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.121/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - red. base de cálculo - querosene de aviação)

26/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.122/2018 publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017 (Conv. 190/2017 e LC 160/2017)

26/12/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.988/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2019

26/12/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.990/2018 estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul (a partir de 01/01/2019)

26/12/2018

ICMS/MS - A Lei Complementar n. 258/2018 altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)

19/12/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. (calendário fiscal)

19/12/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 15.120/2018 suspende os prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano

19/12/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 (Calendário fiscal MS)

18/12/2018

ICMS/MS - A Lei n. 5.288/2018 introduz alteraçõs na Lei n. 1.810/2017 que dispõe sobre tributos de competência do Estado ( locação e empréstimo - não incidência - contrato com firma reconhecida)

13/12/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.987/2018 altera dispositivos da Resolução n. 2.914/2018, que dispõe sobre procedimentos para compensação do saldo credor exportação (altera o prazo para janeiro de 2020 para fabricantes de álcool ou de açucar))

12/12/2018

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 077/2018 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 que dispõe sobre o PDAgro)

11/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.114/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (majora o percentual de saída tributada: 80% e 50%)

06/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n.15.113/2018 acrescenta dispositivos ao Subanexo XX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (NFC-e contigência)

03/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.110/2018 acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS e ao Anexo V ( regime especial operações com Livro DidátioPNLD e empresa de courier

03/12/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.111/2018 altera e acrescenta dispositivos do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e do Decreto 14.508/2016 (NFC-e e Cupom Fiscal)

27/11/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.107/2018 dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com jacaré, Contribuição ao Programa Proape, e inscrição estadual de contribuinte devedor e Biodiesel - B100

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ICMS/MS - O Decreto n. 15.126/2018 revoga e altera dispositivos de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n. 160/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 15.128/2018 altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - insumos agropecuários - isenção- vedação do credíto)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.993/2018 suspende a aplicação da Resolução n. 2.827/2017 que dispõe sobre a vedação de crédito do imposto relativo às operações alcançadas por benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Confaz ( LC 24/

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.992/2018 reduz os percentuais de operação tributada com soja, fixados no Decreto on. 11.803/2005, que dispõe sobre Regime Especial de Exportação

ICMS/MS - O Decreto n. 15.121/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - red. base de cálculo - querosene de aviação)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.122/2018 publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017 (Conv. 190/2017 e LC 160/2017)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.988/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2019

ICMS/MS - A Resolução n. 2.990/2018 estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul (a partir de 01/01/2019)

ICMS/MS - A Lei Complementar n. 258/2018 altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)

ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. (calendário fiscal)

ICMS/MT - O Decreto n. 15.120/2018 suspende os prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano

ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 (Calendário fiscal MS)

ICMS/MS - A Lei n. 5.288/2018 introduz alteraçõs na Lei n. 1.810/2017 que dispõe sobre tributos de competência do Estado ( locação e empréstimo - não incidência - contrato com firma reconhecida)

ICMS/MS - A Resolução n. 2.987/2018 altera dispositivos da Resolução n. 2.914/2018, que dispõe sobre procedimentos para compensação do saldo credor exportação (altera o prazo para janeiro de 2020 para fabricantes de álcool ou de açucar))

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 077/2018 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 que dispõe sobre o PDAgro)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.114/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (majora o percentual de saída tributada: 80% e 50%)

ICMS/MS - O Decreto n.15.113/2018 acrescenta dispositivos ao Subanexo XX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (NFC-e contigência)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.110/2018 acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS e ao Anexo V ( regime especial operações com Livro DidátioPNLD e empresa de courier

ICMS/MS - O Decreto n. 15.111/2018 altera e acrescenta dispositivos do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e do Decreto 14.508/2016 (NFC-e e Cupom Fiscal)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.107/2018 dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com jacaré, Contribuição ao Programa Proape, e inscrição estadual de contribuinte devedor e Biodiesel - B100

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