Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

11/04/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.509/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2016

30/03/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.438/2016 introduz alterações nos Anexos III e V ao RICMS/MS (autoriza regime especial para reduzir a MVA de produtos ST do setor alimentício)

30/03/2016

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.711/2016 prorroga o prazo para autenticação dos livros fiscais

30/03/2016

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.710/2016 prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

29/03/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.433/2016 revoga o Decreto n. 7.973/94 que dispensa o recolhimento de tributos de diminuto valor

22/03/2016

ICMS/MS - A Lei n. 4.8292016 altera dispositivos da Lei n. 2.433/2002 que dispõe sobre benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador

21/03/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.505/2016 revoga a Portaria n. 1.826/2016 que dispõe sobre concessão de regime especial

18/03/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.426/2016 institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP)

10/03/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.424/2016 institui o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas (benefício fiscal)

08/03/2016

A Portaria/SAT n. 2.503/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( produtos carne e derivados)

08/03/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.504/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2016

29/02/2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.701/2016 dispõe sobre a dispensa da utilização do selo fiscal

29/02/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.413/2016 altera a relação dos produtos de papelaria sujeitos ao regime de substituição tributária

29/02/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.414/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS (substituição tributária - base de cálculo nas operações com carne)

19/02/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.394/2016 acrescenta dispositivos no Decreto n. 9.946/2000 que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS

18/02/2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.699/2016 estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2016

18/02/2016

A Resolução n. 2.700/2016 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2016 (calendário fiscal)

02/02/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.384/2016 altera a redação de dispositivos do Anexo XVIII ao RICMS (automação comercial - PAF-ECF))

02/02/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.385/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS (Especiais Escpecial CONAB)

29/01/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.383/2016 alterou o Decreto n. 14.359/2015 que dispõe sobre a lista de produtos sujeitas ao regime de substituição tributária, levantamento de estoque e parcelamento do ICMS/ST apurado

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ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.509/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.438/2016 introduz alterações nos Anexos III e V ao RICMS/MS (autoriza regime especial para reduzir a MVA de produtos ST do setor alimentício)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.711/2016 prorroga o prazo para autenticação dos livros fiscais

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.710/2016 prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.433/2016 revoga o Decreto n. 7.973/94 que dispensa o recolhimento de tributos de diminuto valor

ICMS/MS - A Lei n. 4.8292016 altera dispositivos da Lei n. 2.433/2002 que dispõe sobre benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.426/2016 institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.424/2016 institui o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas (benefício fiscal)

A Portaria/SAT n. 2.503/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( produtos carne e derivados)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.504/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.701/2016 dispõe sobre a dispensa da utilização do selo fiscal

ICMS/MS - O Decreto n. 14.413/2016 altera a relação dos produtos de papelaria sujeitos ao regime de substituição tributária

ICMS/MS - O Decreto n. 14.414/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS (substituição tributária - base de cálculo nas operações com carne)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.394/2016 acrescenta dispositivos no Decreto n. 9.946/2000 que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS

ICMS/MS - A Resolução n. 2.699/2016 estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2016

A Resolução n. 2.700/2016 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2016 (calendário fiscal)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.384/2016 altera a redação de dispositivos do Anexo XVIII ao RICMS (automação comercial - PAF-ECF))

ICMS/MS - O Decreto n. 14.385/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS (Especiais Escpecial CONAB)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.383/2016 alterou o Decreto n. 14.359/2015 que dispõe sobre a lista de produtos sujeitas ao regime de substituição tributária, levantamento de estoque e parcelamento do ICMS/ST apurado

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